Optou pelo dinheiro no Nota Legal? Veja quando o GDF fará o pagamento
Ao todo, a Secretaria de Economia pagará R$ 28,9 milhões a 160,5 mil brasilienses
atualizado
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As 160,5 mil pessoas que optaram por resgatar os créditos do Nota Legal em dinheiro vão receber o pagamento até o final de outubro. Ao todo, a Secretaria de Economia do DF vai depositar na conta dos contribuintes R$ 28,9 milhões, R$ 11 milhões a mais do que em 2019.
A indicação para o resgate começou em 1º de junho e terminou no dia 30 do mesmo mês. Ainda não havia previsão para o recebimento devido à pandemia do novo coronavírus. A pasta, porém, contabilizou que os atos de suplementação do orçamento devem ser concluídos em breve, o que possibilitará o retorno à população.
“Este valor será injetado no consumo das famílias e aquecerá a economia local, retornando parte aos cofres públicos em forma de nova arrecadação”, explica o secretário de Economia, André Clemente.
O ano de 2020 foi o primeiro em que os contribuintes com saldo no Nota Legal não puderam indicar bens de terceiros para receber desconto no Imposto Predial e o Imposto Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por isso, houve aumento do pedido dos resgates de créditos em dinheiro.
Em 2019, 116.655 mil pessoas pediram o crédito em dinheiro. Neste ano, o número cresceu para 160,5 mil.
A indicação foi feita por cidadãos com pelo menos R$ 25 de saldo, somados o programa tradicional e o Nota Saúde, específico para a compra de medicamentos. Só foi possível fazer a indicação de contribuintes com contas em seus nomes, pois os valores não seriam transferidos a terceiros.
À época, o GDF afirmou que a medida foi adotada para evitar fraudes, assim como a proibição do uso dos créditos para abatimento de impostos referentes a bens de outras pessoas. Em 2020, R$ 52,3 milhões em créditos do Nota Legal se converteram em desconto no IPTU ou no IPVA.
O programa
O Nota Legal incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e do ISS recolhidos pelos estabelecimentos. Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos e participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro.
