Oposição aciona MP contra privatização da Rodoviária do Plano Piloto

Líderes dos partidos de oposição ao Governo do Distrito Federal (GDF) procuraram o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para entregar duas representações contrárias à privatização da Rodoviária do Plano Piloto.

O grupo argumenta que o projeto de lei que pretende autorizar a concessão do terminal à iniciativa privada terá impactos “significativos para o conjunto urbanístico de Brasília” e para o “equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo”.

Os dois documentos foram assinados pelos líderes regionais das legendas PT, PSB, PSol e Rede Sustentabilidade; depois, encaminhados às promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social e da Ordem Urbanística.

Os líderes afirmam que o projeto em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) não detalha quais serão os impactos das mudanças nas taxas e tarifas do serviço de transporte público.

“[…] A análise aprofundada do projeto levanta grandes preocupações sobre os possíveis impactos financeiros que a concessão da Rodoviária do Plano Piloto pode acarretar ao erário público, bem como nos valores estabelecidos de Tarifa Técnica e Tarifa Usuário e/ou em quaisquer outros custos associados ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. O texto do projeto e as análises realizadas indicam que a proposta, na forma atual, pode resultar em efeitos antieconômicos para o Estado”, alegam.

Além disso, os políticos frisam que as mudanças estruturais e reformas que podem ocorrer na rodoviária a partir da concessão não respeitam as normas de proteção do conjunto urbanístico da capital federal.

“É certo que investimentos que promovam conforto e segurança para os usuários da Rodoviária do Plano Piloto são fundamentais. De todo modo, qualquer intervenção na estrutura deve observar as normas de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e a legislação distrital referente ao transporte urbano e à mobilidade”, completam.

Na representação, os líderes pedem que os promotores intimem os órgãos do GDF a prestar explicações sobre o projeto e, se necessário, suspendam o andamento da proposta que trata da concessão.

Privatização da rodoviária

Com um histórico de problemas estruturais e de segurança, a Rodoviária do Plano Piloto segue para ser concedida à iniciativa privada por meio de uma parceria público-privada (PPP). O projeto do contrato, que deverá durar 20 anos, contém imagens que mostram como o terminal deve ficar após a reforma e a revitalização exigidas para que o acordo seja concretizado.

Fotos: veja como ficará Rodoviária do Plano após reforma proposta em PPP

Entre as mudanças previstas, está a construção de duas estruturas com portas de vidro, no meio da plataforma inferior, para os passageiros embarcarem no BRT. A proposta de revitalização inclui, ainda, a reforma de lojas e a execução de um projeto de paisagismo, com grama e árvores no terminal.

Contudo, o projeto exclui o comércio informal. Atualmente, ambulantes encontram na Rodoviária do Plano Piloto uma fonte de renda por se tratar de espaço ideal para a venda de produtos, devido à intensa circulação de pedestres. Estima-se que mais de 800 mil pessoas passam pelo terminal diariamente.

A previsão dos estudos da PPP é que haja um investimento de R$ 112,7 milhões em obras, equipamentos, na recuperação estrutural e nas intervenções ambientais.