Servidor do MPU é investigado por recebimento de propina de empresa
Operação Escudeiro desta 6ª feira (1º/11) cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do servidor, localizada no Distrito Federal
atualizado
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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1°/11), a segunda fase da Operação Escudeiro. A investigação visa apurar indícios de crimes cometidos por um analista do Ministério Público da União (MPU) enquanto exercia o cargo de assessor chefe de Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (1ª Prosus).
Durante a primeira fase da ação, deflagrada em 28 de agosto para apurar indícios de crimes contra a administração pública relativos à contratação pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) da empresa de alimentação hospitalar Salutar, surgiram indícios de que esse servidor recebeu propina para defender os interesses da companhia privada.
Por essa razão, foi instaurado inquérito policial específico contra o servidor. O nome dele não foi divulgado. Durante a investigação, segundo a PCDF, foram observadas fortes evidências de que o analista recebia vantagens indevidas.
Na ação desta sexta, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do servidor, localizada em Sobradinho, no Distrito Federal, com o objetivo de consolidar os elementos probatórios para a conclusão do inquérito em andamento, além de apurar a eventual participação de outros envolvidos.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Caso condenados, podem pegar até 30 anos de prisão.
A ação foi deflagrada pela Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/Decor), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).
O nome da operação faz alusão ao médico dietista Pedro Escudero, pioneiro no desenvolvimento de orientações simples para uma dieta que garante crescimento, manutenção e desenvolvimento saudáveis.
Primeira fase
Durante a primeira fase da Escudeiro, a PCDF cumpriu, na manhã de 28 de agosto, 20 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao núcleo empresarial da prestadora dos serviços e a servidores do Iges-DF, além da própria sede do Iges. As diligências foram realizadas no Distrito Federal e nas capitais dos estados de Goiás e Amapá.
A investigação teve início em abril de 2023. No curso das apurações, foram observados vários elementos de que o serviço é prestado de forma precária, dada a falta de insumos, atrasos nas entregas e carência de equipamentos adequados à produção de alimentos, ocasionando diversos transtornos ao plano nutricional dos enfermos, dificultando, assim, a plena recuperação dos pacientes.
No mesmo dia, o Conselho de Administração (Conad) do Iges-DF decidiu pelo afastamento temporário de dois servidores da diretoria citados na Operação Escudeiro.
Participaram da ação cerca de 100 policiais do Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Distrito Federal, com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), e de policiais lotados no Departamento de Polícia Especializada da PCDF, bem como da Polícia Civil do Amapá e da Polícia Civil de Goiás.
Iges-DF e Salutar
Em nota, o Iges-DF afirma que “o servidor do MPU investigado não possui qualquer vínculo com esta instituição”. “Portanto, não nos cabe manifestar sobre a conduta do servidor em apuração pelas autoridades”, acrescenta (leia a íntegra abaixo).
O instituto afirma, ainda que, “dentro das normas contratuais e da legislação vigente cabível, tem agido para obrigar a empresa a cumprir suas responsabilidades contratuais, visando o não desabastecimento das unidades”.
Logo após a primeira fase da operação, em agosto, a Salutar, empresa responsável pelo fornecimento de alimentação para hospitais do Distrito Federal, disse em nota que “recebeu com surpresa” a notícia da operação, “especialmente considerando que, aproximadamente há um mês [em julho], a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do MPDFT (Prosus), durante uma reunião de prestação de contas, destacou os avanços significativos que implementamos na gestão do contrato”.
O comunicado acrescenta que a empresa tem se “empenhado em aprimorar continuamente a qualidade do atendimento oferecido a pacientes e colaboradores”.
Leia a íntegra da nota do Iges-DF
“O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), por meio de sua Diretoria Executiva, está atuando com rigor e austeridade para enfrentar todas as irregularidades contratuais da WB Nutri (SALUTAR).
Os serviços prestados por essa empresa são de extrema importância para o funcionamento regular das unidades de saúde sob gestão do IgesDF, sobretudo, para os pacientes, uma vez que a alimentação é condição indispensável para o tratamento médico.
De tal forma, o IgesDF, dentro das normas contratuais e da legislação vigente cabível, tem agido para obrigar a empresa a cumprir suas responsabilidades contratuais, visando o não desabastecimento das unidades.
Além disso, ressalta-se que a Diretoria do IgesDF tem buscado o apoio dos órgãos de controle para encontrar uma solução que não cause desassistência e prejuízo aos pacientes, bem como vem atuando em conjunto com a Secretaria de Saúde na construção de medidas efetivas para a situação.
Quanto à fase da Operação Escudero, que ocorreu neste dia (1/11/24), o IgesDF esclarece que o servidor do MPU investigado não possui qualquer vínculo com esta Instituição. Portanto, não nos cabe manifestar sobre a conduta do servidor em apuração pelas autoridades.
É importante destacar que o IgesDF repudia toda e qualquer atitude ilícita, seja de colaborador ou qualquer outra pessoa envolvida na Operação Escudero.
Por fim, o Instituto está à disposição para contribuir com as investigações, caso seja necessário.“
