Operação da PCDF mira fraude em contratos de R$ 5 milhões na Secriança

A Polícia Civil do DF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram, nesta terça-feira (11/12), a Operação Conto do Vigário. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão autorizados pela 6ª Vara Criminal de Brasília. Os alvos da investigação são contratos, convênios e termos de fomento firmados entre a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança) e os institutos Brasília Para o Bem-Estar do Servidor Público (Ibesp) e Terra Utópica, no valor de R$ 5 milhões. Ainda não há informações sobre quanto foi o prejuízo aos cofres públicos.

Segundo as investigações, comandadas pela Divisão de Combate à Corrupção e aos Crimes contra a Administração Pública (Dicap), a contratação era destinada à organização de concursos de redação, contação de histórias e distribuição de livros e revistas para alunos do ensino público do Distrito Federal. A PCDF e o MPDFT identificaram sinais de irregularidades, uma vez que não teriam sido observados os requisitos necessários para formalizar os acordos, além do não cumprimento integral da prestação do serviço.

De acordo com a PCDF, há indícios da ocorrência dos crimes de estelionato majorado, associação criminosa e peculato. Os mandados estão sendo cumpridos nas instituições envolvidas e em endereços ligados a elas. A Secretaria da Criança não é alvo de medidas nessa fase da operação. Buscas estão sendo feitas no Lago Sul, em Vicente Pires, nas asas Sul e Norte, Jardim Botânico e Belo Horizonte (MG).

Em março deste ano, o Metrópoles mostrou que o MPDFT investigava denúncia contra Deoclecio Luiz Alves de Souza, o Didi, ex-assessor do deputado distrital Professor Israel Batista (PV). A reportagem apurou que ele é um dos investigados nessa operação e teve mandado de busca e apreensão cumprido em sua casa.

Emendas parlamentares de R$ 946 mil e outra de R$ 977,4 mil, somando pouco mais de R$ 1,9 milhão, não teriam sido executadas como deveriam e há suspeita de que parte dos recursos foi desviada. O dinheiro era destinado ao projeto, uma iniciativa paradidática em escolas da rede pública.

Criado para trabalhar a inclusão de crianças vítimas de preconceito dentro e fora de sala de aula, o projeto da editora Abaquar serve como preparatório para a Prova Brasil – que integra a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar, criada com o objetivo de aferir a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro.

A iniciativa, bancada com a emenda do deputado Israel Batista, que não é alvo da operação, incluía livros paradidáticos – materiais que, sem serem propriamente relativos ao ensino, são utilizados para esse fim. Mas parte deles não chegou às mãos dos alunos. Segundo a denúncia protocolada no MPDFT pelos autores do projeto, a razão seria o desvio de recursos públicos. Eles não são investigados e serão ouvidos pela PCDF na condição de testemunhas.

Na época, a assessoria do parlamentar informou que Didi, responsável pela escolha do projeto e pela indicação do Instituto Terra Utópica, “não seguiu as normas de fiscalização das emendas propostas pelo mandato” e foi exonerado.

A assessoria do distrital disse, ainda, ter pedido informações sobre o processo de contratação, mas não recebeu os dados. Também na ocasião, Didi negou quaisquer irregularidade. A escolha do projeto Sara e Sua Turma, assegurou o ex-servidor, teve “relação estrita com o objetivo do mandato do deputado, que é promover a educação”.

O outro lado

Procurada pelo Metrópoles, a Secriança informou que os processos estão sob análise da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com acompanhamento da Unidade de Controle Interno da Secriança. “A pasta reitera que não é alvo da operação e que está à disposição das autoridades para colaborar, uma vez que preza pela lisura e transparência dos processos públicos”, afirmou a pasta, por meio de nota.​