Operação da PCDF e do MP investiga desvios em publicidades nos ônibus
Empresas permissionárias não estariam fazendo o repasse da parte cabível à Secretaria de Transporte e Mobilidade. Rombo seria de R$ 1 milhão
atualizado
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A Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR/Decor), da Polícia Civil do DF (PCDF), em conjunto com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/3), a Operação Rafflesia. O objetivo é apurar irregularidades na arrecadação de receitas referentes à exploração do espaço destinado à publicidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do DF.
A suspeita é de que as empresas que têm autorização do poder público para explorar espaços publicitários no transporte coletivo não estariam fazendo os devidos repasses à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), que faz jus a um percentual dos valores cobrados.
De acordo com as investigações, essas empresas estariam declarando ao Estado valores inferiores aos realmente praticados nos contratos firmados com os anunciantes. Dessa forma, o lucro seria maximizado, em razão do repasse de cifras menores do que as devidas à Semob.
Os elementos de prova colhidos até o momento indicam que aproximadamente R$ 1 milhão deixou de ser repassado. Verificou-se ainda que os valores cobrados no mercado são, em média, até 5.000% mais altos do que os supostamente pagos nos contratos firmados com as concessionárias.
Segundo a delegada da Decor, Renata Jesus, parte do lucro das empresas, por lei, deve ser repassado à Semob. “Contudo, durante um longo período, elas não faziam o repasse. Praticavam um subfaturamento de preço, ou seja, celebrariam os contratos com empresas praticando preços regulares de mercado. Porém, no momento de prestar contas ao Poder Público, declaravam valores absolutamente inferiores. Desse modo, eles aumentavam o lucro em detrimento da arrecadação aos cofres públicos”, explicou.
Outro ponto observado foi que, das 11 empresas que firmaram contratos com as concessionárias de transporte público, somente três foram identificadas como efetivamente existentes e em funcionamento no endereço declarado à Semob.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas no Lago Sul, Park Way, Sudoeste, Cruzeiro, em Águas Claras e no Recanto das Emas, com o intuito de obter elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento. Até o momento, há indícios de prática de estelionato contra a Administração Pública, falsificação de documento e associação criminosa.
O termo Rafflesia, que dá nome à operação, faz alusão às plantas parasitas, que sobrevivem sugando nutrientes das raízes da árvore a que se prendem.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade informou que contribuirá com todas as informações necessárias para a investigação referente à publicidade nos ônibus.
