ONGs vão à Justiça contra venda de animais na OLX e no Mercado Livre

Organizações não governamentais (ONGs) de proteção ajuizaram uma ação para proibir a venda de animais nas plataformas digitais Mercado Livre e OLX, na quarta-feira (15/2), na Justiça de São Paulo. Segundo as instituições, sem fiscalização, o e-commerce expõe os pets ao risco de maus-tratos e abusos.

A ação foi assinada pelas ONGs Associação Filantrópica Os Animais Importam, Agência de Notícia de Direitos Animais (Anda), Ampara Animal, Fórum Nacional Proteção e Defesa Animal, Sinergia Animal e S.O.S. Animais e Plantas.

As ONGs também solicitam a remoção imediata dos anúncios, até o julgamento do caso. Segundo as instituições, juntas, as duas plataformas somam quase 330 mil anúncios de animais. De acordo com diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Ana Paula de Vasconcelos, o e-commerce trata os pets como mercadorias.

“Nosso avanço civilizatório é incompatível com os maus-tratos aos animais e, por isso, é vedado expressamente nossa Constituição Federal. Dessa forma, proibir a venda de animais como se fossem meros objetos é medida necessária para a construção de uma sociedade mais justa e solidária para todas as formas de vida”, afirmou.

Do ponto de vista das ONGs, o atual modelo de e-commerce não conta com controles a fim de garantir o bem-estar dos animais e, tampouco, é fiscalizado. Além de filhotes de cães e gatos, as plataformas comercializam pássaros, cavalos e até animais silvestres.

Segundo as ONGs, sem fiscalização, as plataformas abrem brecha de maneira involuntária para criadores sem ética e praticantes de maus-tratos, como: reprodução forçada, ausência de higiene e cuidados veterinários, superlotação de baias, alimentação inadequada, corte de rabo e orelhas e descarte de filhotes “fora do padrão”.

Do ponto de vista das instituições, o e-commerce fere os princípios da Constituição Federal e outras legislações que proíbem o tratamento cruel aos bichos. De acordo com as entidades, diversas gigantes da internet aboliram há anos a comercialização de animais.

O Metrópoles entrou em contato com as duas empresas citadas. Em nota, a OLX afirmou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que prestará os esclarecimentos necessários ao Judiciário, tão logo seja.

O Mercado Livre disse repudiar a prática de maus-tratos e violência contra animais e que “atua rapidamente diante de denúncias que podem ser feitas por empresas, poder público ou por qualquer usuário diretamente nos anúncios”.

Leia as notas completas:

“A OLX não foi notificada oficialmente sobre a ação e caso isso ocorra, prestará os esclarecimentos necessários ao Judiciário, visando sempre a manutenção de uma ferramenta democrática que possibilita aos brasileiros uma plataforma fácil e rápida, dentro dos termos e condições de uso do espaço.”

“O Mercado Livre repudia a prática de maus-tratos e violência contra animais e enfatiza o apoio a todos os esforços fiscalizatórios por parte das autoridades competentes. A companhia destaca ainda que os Termos e Condições de Uso da plataforma, de aceite obrigatório para todos os usuários (vendedores e compradores), proíbem a venda de animais em que há evidências de violação da legislação, animais domésticos cuja criação e/ou venda envolva qualquer indício de maus-tratos, assim como os animais silvestres e em extinção. Diante disso, assim que identificados, tais anúncios são excluídos e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente. A empresa atua rapidamente diante de denúncias que podem ser feitas por empresas, poder público ou por qualquer usuário diretamente nos anúncios, combatendo ainda a venda de produtos proibidos e auxiliando as autoridades na investigação de irregularidades.”