ONGs temem fechar com novo edital que amplia assistência na Sedes

Pelo menos 15 instituições socioassistenciais do Distrito Federal correm o risco de fechar as portas até o final deste mês por falta de prorrogação do termo de colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O contrato com a pasta responsável por realizar o repasse financeiro para essas entidades beneficentes termina em 30/6.

O Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social do DF (Cepas) relata que essas instituições firmaram termos com a Sedes pelo prazo de cinco anos. Em 2021, a parceria venceu e, como não havia tempo hábil para se realizar novo chamamento, a Secretaria prorrogou os termos por mais 12 meses, para que neste espaço fosse publicado um edital, o que não aconteceu.

Por outro lado, a Sedes informa que seis editais de chamamentos vão assegurar uma ampliação de 966 vagas nos serviços de acolhimento institucional e de convivência e fortalecimento de vínculos. Os certames estão abertos desde os primeiros meses deste ano. Atualmente, a pasta atende 5.824 cidadãos. A meta é chegar, com a conclusão da seleção, a 6.790.

Segundo o Cepas, o novo edital só foi publicado em fevereiro deste ano e não teria verificado a demanda reprimida nos Centros de Referência de Assistência Social. Na época, foram publicados nove editais, referente às áreas distintas de atuação dessas entidades sociais. Porém, os certames foram impugnados e passaram por atualizações, o que atrasou os prazos.

Além de nenhum chamamento ter sido concluído, algumas instituições com anos de atuação na capital do país foram desclassificadas durante o processo e não poderão continuar o serviço de atendimento em suas respectivas regiões administrativas. De acordo com o Cepas, 2.650 crianças, 300 idosos e 165 crianças com deficiência ficarão desassistidos.

Ainda, de acordo com o Cepas, o público que está previsto não será atendido em sua totalidade. Organizações da Sociedade Civil como a Casa Azul, fundada há mais de 30 anos e considerada por quatro anos consecutivos a melhor ONG do Brasil, e a Casa Lar da Ampare correm o risco de encerrarem os atendimentos.

Manifestação das Instituições Beneficentes

O Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social do DF  promoverá conjuntamente com as suas associadas na próxima segunda-feira (13/6) uma manifestação pacífica das Instituições
Beneficentes parceiras que executam os serviços sócio assistenciais no DF. O protesto ocorrerá em frente ao Palácio do Buriti.

O que diz a Sedes

Em nota,  a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) esclareceu que os editais obedecem ao Marco Regulatório da Sociedade Civil e, que por isso, as instituições contempladas devem ser selecionadas através de procedimento.

Leia a nota na íntegra: 

“Muitas parcerias que já executam esses serviços estavam chegando ao fim. Aproveitamos a oportunidade para ampliar essas vagas”, destacou a secretária Mayara Noronha Rocha. “Importante ressaltar que o certame foi aberto, inclusive, às entidades que atualmente desenvolvem esse trabalho junto ao Governo do Distrito Federal”, complementou.

Os editais se referem ao acolhimento de crianças e adolescentes; acolhimento de idosos; acolhimento para jovens e adultos com deficiência; habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência; serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de idosos, crianças e adolescentes.

Os editais obedecem ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, norma federal que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “Por força de lei, elas devem ser selecionadas por meio de um procedimento que ofereça iguais condições de concorrência para todas as entidades que prestem determinado serviço”, explicou a secretária, que também é advogada.

O respeito a essas normas traz vantagens diretas à sociedade. Em primeiro lugar, sendo a classificação pela melhor proposta ofertada, espera-se economia e utilização eficiente dos recursos públicos. Ressalta-se, também, a tendência de melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo fato de um número maior de entidades credenciadas estarem aptas para tal.

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