Obras em Vicente Pires estão suspensas para GDF investigar licitação

As obras de infraestrutura em Vicente Pires estão arrastadas e a cada dia mais caras. As intervenções no Lote 5 da região administrativa foram suspensas há duas semanas porque a Secretaria de Obras do Distrito Federal investiga licitação firmada com a construtora Artec para drenagem e pavimentação do setor. Segundo a pasta, os repasses foram bloqueados após a empresa ter pedido, neste ano, mais um aditivo – situação que faria o investimento adicional superar o limite de 25% do valor original.

Ainda de acordo com a secretaria, a construtora, desde 2016, quando ganhou a concorrência, apresentou “baixíssima taxa de execução”. Dos 25 quilômetros de obras de drenagem previstas, foram feitos pouco mais da metade. E apenas 33% dos 19 quilômetros de pavimentação contratados estão prontos, bem como só 26% dos cerca de 60 quilômetros de meio-fio licitados.

Isso significa que os R$ 73.192.739,72 orçados inicialmente não foram suficientes para chegar à metade das intervenções planejadas. A empresa quer pelo menos mais R$ 18,2 milhões em aditivos para seguir atuando na área. Por esse motivo, a secretaria já havia esticado o prazo de entrega.

“É importante ressaltar que a obra tem previsão de conclusão para 2020, pois já tínhamos ciência de problemas jurídicos desta natureza, ocasionados por contratos que jamais deveriam ter sido celebrados nestes termos”, diz trecho da nota emitida pela Secretaria de Obras. Na resposta, a pasta ainda pontuou que pretende “reparar os descasos do passado” e garantiu que não atuará “ao arrepio da lei”.

A insatisfação da secretaria foi reforçada pelo governador Ibaneis Rocha, no começo de abril, durante o anúncio de novas licitações para a cidade. Segundo a pasta, a concorrência vencida pela Artec em 2016 foi em cima de um projeto de execução criado em 2007, ainda no governo de José Roberto Arruda.

Na época da confecção do documento, a população de Vicente Pires era de aproximadamente 40 mil pessoas. Em 2016, quando a licitação foi concluída, a região somava 75 mil habitantes. Atualmente, são mais de 100 mil moradores na cidade. Da mesma forma, havia menos condomínios e edificações, hoje espalhados por áreas originalmente previstas para receber equipamentos públicos.

Como agravante, a pasta afirma que mesmo depois de ter solicitado a suspensão dos trabalhos, a Artec “atuou em chácaras e deixou o serviço sem conclusão, prejudicando os moradores”.

“Nós, da comunidade, não temos nada a ver com isso”, disse o presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires, Dirsomar Ferreira Chaves. Ele afirmou que “acompanha por alto” as burocracias e dificuldades jurídicas das obras na cidade, mas cobra eficiência. “Queremos que o recurso autorizado para reformar a região seja bem aplicado, com asfalto de qualidade. Está horrível e a gente está cansado”, desabafa.

Licitação

Segundo o GDF, outras 10 licitações seguem em atividade nos demais setores de Vicente Pires. O governador Ibaneis, contudo, já havia reclamado sobre esses projetos e sinalizado a criação de novas concorrências para todas as etapas. “Licitações malfeitas em gestões passadas, que fazem as obras terem dificuldade de andar. A empresa que está de um lado quebra e a segunda não quer assumir”, disse, no começo de abril.

“A situação é tão complicada que, se precisasse transpor a água para a bacia construída fora de Vicente Pires, eu teria de interromper a Via Estrutural por 90 dias. O que é totalmente impensável no DF. Então, terei de fazer nova licitação a fim de resolver o problema”, justificou à época.

O GDF chegou a cogitar o decreto de um estado de calamidade na região para acelerar os empreendimentos. A controversa medida daria carta branca para gastos rápidos sem licitação, mas poderia levantar questionamentos dos órgãos de controle. Por isso, a ideia foi abandonada.

O projeto de infraestrutura de Vicente Pires foi traçado há uma década, sendo licitado em 2015. Os contratos demoraram para sair do papel, e a ocupação desordenada da cidade continuou tomando locais destinados para obras. Lagoas de contenção, por exemplo, foram remanejadas para chácaras, Cidade Estrutural e até para a residência oficial do governador.

Com o propósito de fazer as adequações, o governo precisou lançar mão de praticamente todos os aditivos disponíveis nos contratos. As obras de Vicente Pires possuem orçamento de R$ 426 milhões – até o momento, foram investidos cerca de R$ 151 milhões.

O outro lado

Ao contactar a sede da Artec, no SIA Trecho 6, a reportagem foi encaminhada para a assessoria jurídica, que reconheceu os pedidos de aditivos e a suspensão das obras. No entanto, negou qualquer irregularidade. Aproveitou ainda para rechaçar a ideia de ter continuado as atividades mesmo após a cessão dos repasses da Secretaria de Obras e a ordem de descontinuar as frentes de trabalho.

A construtora alegou que as dificuldades referentes à execução e ao orçamento das obras são justamente pelo fato de o projeto licitado não traduzir o momento da cidade. Os aditivos teriam sido solicitados, portanto, para adequar os tipos de serviço à realidade de Vicente Pires.