TCDF libera licitação para obra na pista do autódromo Nelson Piquet

A concorrência pública para terminar a construção da pista do Autódromo Internacional Nelson Piquet foi retomada depois de ser suspensa pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). A licitação para concluir a obra, que está 40% pronta, será nesta sexta-feira (20/1).

Os trabalhos incluem asfalto, sistema de drenagem, sinalização e elementos de segurança, como guardrails. O orçamento é de R$ 13.851.619,41, com recursos da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), proprietária do espaço.

Essa será a primeira fase de obras para a retomada das atividades do circuito – fechado desde 2014 –, com expectativa de término em setembro. A segunda etapa abrangerá a reforma dos prédios e, posteriormente, a finalização dos boxes. Essas benfeitorias, por sua vez, serão executadas por meio de parceria público-privada, em que um parceiro da iniciativa privada ficará responsável pela administração do autódromo.

O TCDF pediu a suspensão devido “a exigências excessivas para participar da concorrência”. “A concorrente teria que ser especialista em drenagem, apesar desse serviço ser de baixa relevância perante a obra como um todo”, disse a Corte, por meio de nota.

Histórico de problemas
Em 2014, o GDF anunciou que o autódromo receberia uma etapa da Fórmula Indy, principal campeonato de monopostos dos Estados Unidos. Para isso, precisaria de uma reforma completa, orçada em R$ 245 milhões.

No entanto, a obra foi embargada pela Justiça no início de 2015, depois de o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o TCDF apontarem uma série de irregularidades. Dessa forma, a pista que havia sido destruída para a construção de uma nova ficou como estava, aos pedaços. Desde então, o autódromo, que até então funcionava parcialmente, não serve mais para corridas.

O caso virou alvo de ações ajuizadas pelo MPDFT. Em fevereiro de 2016, Agnelo foi condenado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini, por improbidade administrativa decorrente da contratação de empresa para transmissão de etapas da Fórmula Indy. Atualmente, ele recorre dessa condenação.

Outra, esta penal, é contra os ex-presidentes da Novacap Nilson Martorelli e da Terracap Maruska Lima de Souza Holanda, por supostas irregularidades. Os ex-gestores foram indiciados pelo crime contra a Lei de Licitações, com pena prevista de dois a quatro anos de detenção, além de multa.

Serviço
As empresas interessadas em participar da licitação devem enviar a proposta e os documentos para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, no Setor de Áreas Públicas, Lote B, Bloco A, 1º andar. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3403-2321 e 3403-2322. (Com informações da Agência Brasília)