Seis meses depois, sai edital para reconstrução do viaduto que desabou

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta sexta-feira (3/8), a licitação para contratar empresa de engenharia para a recuperação e reconstrução do viaduto que desabou sobre a Galeria dos Estados, no Eixão Sul, em fevereiro de 2018. O plano inicial do Palácio do Buriti era entregar a nova estrutura em setembro, antes da eleições, mas o calendário atrasou. O governo também prometeu lançar, nas próximas semanas, licitações para a reforma de outras edificações da cidade.

A data de abertura do pregão presencial do viaduto do Eixão, que será do tipo menor preço, está marcada para o próximo dia 16, às 10h. O governo espera contratar a empresa vencedora em 15 ou 20 dias após a divulgação do resultado. O tempo de execução para a obra é de 150 dias. O valor estimado é de R$ 12,8 milhões.

Em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Buriti, o GDF afirmou que seis empresas estão interessadas na  recuperação da Galeria dos Estados — também atingida pelo desabamento e com processo licitatório já lançado. No entanto, apenas quatro apresentam condições técnicas para realizar a obra. Participaram da coletiva o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Márcio Buzar, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Júlio Menegotto.

Atraso na licitação
O projeto do viaduto da  foi aprovado em 24 de maio pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF). O órgão havia recusado uma primeira versão do GDF para a estrutura, que previa uma mudança arquitetônica nos pilares de sustentação da estrutura.

A proposta inicial estabelecia a ampliação das oito colunas. Dessa forma, segundo o governo, seria eliminado o balanço do elevado, ou seja, o vão entre o pilar e a lateral da laje, garantindo mais segurança à estrutura.

Em 7 de maio, porém, o Iphan-DF decidiu vetar a modificação, pois uma “alteração significativa” no perfil arquitetônico do viaduto, localizado na área tombada da capital da República, foi detectada. Três dias depois, o GDF apresentou um novo planejamento para o elevado com readequação no desenho dos pilares.

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No dia do desabamento, o próprio governador Rodrigo Rollemberg (PSB) admitiu que a estrutura não tinha passado por manutenção. O chefe do Executivo recebeu vaias. Logo depois, demitiu o então diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Henrique Luduvice.

Desde então, foram abertas investigações no Tribunal de Contas do DF, Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e Câmara Legislativa para apontar as responsabilidades pelo desabamento. No âmbito do GDF, porém, não foi aberta qualquer sindicância para investigar o caso. Segundo Márcio Buzar, o DER-DF está fazendo as avaliações do caso, mas ainda não existe nada conclusivo no sentido de apuração de responsabilidade pela queda

 

Inúmeros documentos mostram que o acidente, na verdade, foi uma tragédia anunciada. Órgãos de controle e entidades ligadas à construção civil alertam, desde 2006, o Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a necessidade de uma atenção maior aos acessos da cidade.

Há 12 anos, a Universidade de Brasília (UnB) divulgou estudo avisando sobre a situação precária de pontes e viadutos do DF. Em 2009, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) publicou documento com avaliações semelhantes. Em 2011, foi a vez do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Embora Júlio Menegotto, presidente da Novacap, tenha declarado que o viaduto está na área de competência do DER-DF, os assuntos referentes ao elevado eram tratados pela estatal desde 2011, de acordo com documentos.

A Novacap assinou o Convênio n° 138 com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para elaboração de projetos de execução e recuperação de 12 pontes e viadutos. Também foi a Novacap que, em 2013, redigiu o termo de referência responsável por embasar o edital para o processo de contratação de uma empresa destinado à produção do projeto executivo estrutural do elevado no Eixo Rodoviário Sul e nos eixos L e W sobre a Galeria dos Estados, incluindo também a passarela de ligação, entre outros itens. Pouco depois, a estatal contratou a SBE Soares Barros Engenharia.

O serviço da SBE foi prorrogado em 2015 por meio do 11º termo aditivo – ou seja, esteve em vigor também durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Em julho de 2014, foram apresentadas duas alternativas para recuperação estrutural e proteção da construção do Eixo Sul sobre a Galeria dos Estados. A primeira indicava que a total recuperação das patologias seria suficiente para dar sobrevida de aproximadamente 15 anos ao elevado. A segunda sugeria uma intervenção maior, para acrescentar reforço à estrutura e viabilizar sua operação por 50 anos ou mais.

O relatório ainda apontava que os viadutos dos eixos L e W precisariam apenas de correção das patologias, impermeabilização, modernização das instalações e acabamentos “para que a obra se apresente em perfeitas condições”.

Em agosto do mesmo ano, um documento técnico da Novacap alertava sobre a necessidade de reparos imediatos no viaduto. Em 2017, outro relatório da empresa (confira abaixo) novamente chamava atenção para o problema. O texto, assinado pela servidora Nádia Hermano Tormin, trazia todo o histórico do projeto da obra na estatal, que deveria ser tratada com “nível de prioridade nas ações de governo”.

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De acordo com Menegotto, porém, a Novacap foi contratada para conduzir os projetos. Para que houvesse uma obra, seria necessário fazer um convênio para o DER-DF ou a Secretaria de Mobilidade repassar recursos. O gestor disse ainda que confia nas investigações do Ministério Público e no TCDF. 

Intervenções em outros pontos críticos
Depois da queda do viaduto, outras edificações entraram no radar do governo. Segundo Buzar, a Ponte do Bragueto está com 60% da edificação concretada. Ela era uma das prioridades dos relatórios que apontavam a situação precária dos equipamentos públicos da capital federal. A estrutura compõem as obras do Trevo de Triagem Norte e será interditada neste fim de semana.

A Novacap também promove intervenções na Ponte das Garças, onde a troca do guarda-corpo está 75% concluída. A manutenção no local teve início em 10 e 11 de março deste ano e, segundo o governo, levará mais 15 dias para ser concluída.

Outras reformas vão demorar ainda mais para serem iniciadas. O GDF estima lançar, nas próximas semanas, mais dois editais. Um deles é para a Ponte JK. A obra no local foi orçada em R$ 31 milhões e deve demorar 18 meses para ficar pronta, com intervenções como a troca de pavimentos e juntas de dilatação, pintura e restauração da parte elétrica.

Está previsto também o edital para a recuperação de 45 passarelas do Distrito Federal. O DER-DF planeja, por fim, trocar os guarda-corpos de concreto das tesourinhas dos eixos Norte e Sul por estruturas metálicas.