Obras de revitalização na orla do Lago Paranoá são retomadas

Após mais uma rodada de idas e vindas judiciais, as obras de revitalização na orla do Lago Paranoá foram retomadas nesta semana. As construções estavam paralisadas desde o dia 22 de agosto, quando o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) deferiu uma liminar que suspendia a autorização para as obras, por conta de possíveis lesões ambientais ao espaço.

No entanto, a liminar foi derrubada pela 7ª Turma Cível do TJDFT na sexta-feira passada (28/10), e o trabalho começou a ser retomado gradativamente a partir de segunda (31). Segundo o secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, atualmente está sendo construída uma trilha de quatro metros na orla do Lago, para ciclistas e pedestres. As obras estão na altura da QL 12 do Lago Sul.

Ainda de acordo com o secretário adjunto, “esperamos finalizar a trilha até o fim deste ano, partindo do pressuposto que não haja mais decisões judiciais que paralisem o trabalho”. Além da via, o projeto de revitalização da orla do Lago Paranoá prevê a construção de polos de entretenimento, segurança, culturais e esportivos ao longo do espaço. No entanto, não há prazo para o início dessas obras.

A liminar que proibia a continuação das obras foi resultado de uma ação proposta por um grupo de habitantes da região. Segundo a Associação de Moradores da QL 12, as construções agridem o meio ambiente. Além disso, a entidade alega que não teve acesso ao projeto de revitalização da área, como manda a legislação.

TCDF
Além da ação que corre no TJDFT, as obras de revitalização no Lago Paranoá também são alvo de um processo no Tribunal de Contas do DF (TCDF). Em 27 de outubro, uma decisão do plenário determinou que o GDF se “abstenha de executar quaisquer ações concretas no sentido de implantar parques ecológicos às margens do Lago Paranoá e outras construções similares a essas para servir ao lazer, comércio e turismo na orla” até que seja tomada uma nova decisão sobre o tema.

Na denúncia apresentada à Corte, são relatadas possíveis ilegalidades cometidas em chamamentos para consultas públicas, com o objetivo de subsidiar as definições de localização, dimensão e limites de parques ecológicos a serem implantados às margens do Lago.

Histórico
As obras de revitalização no Lago Paranoá foram paralisadas pela primeira vez em 7 de março deste ano, após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Segundo a determinação, as obras estariam agredindo o meio ambiente. No entanto, as intervenções foram retomadas quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar, três meses depois, em 27 de junho.

Em agosto, as construções voltaram a ser impedidas, desta vez pelo TJDFT, mas foram retomadas nesta semana após decisão em segunda instância do Tribunal.