Obras de revitalização na orla devem ser retomadas na próxima semana

As obras dos parques localizados na orla do Lago Paranoá devem ser retomadas na próxima semana. O plano foi divulgado pelo governador Rodrigo Rollemberg após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar o GDF a prosseguir com as atividades em áreas já desobstruídas às margens do espelho d’água.

Em evento realizado na manhã desta terça-feira (29/6), Rollemberg afirmou que o governo tem pressa para aproveitar o período de seca. Ele também anunciou os próximos passos a serem tomados na orla. “Ainda esta semana, equipes do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) farão visitas nos parques para avaliar a situação e, na semana que vem, retornam as obras”.

Segundo o governador, a intenção é terminar as ciclovias, fazer jardins e implementar banheiros e iluminação nos parques Asa Delta, da Península e do Cerrado, localizados no Lago Sul.

Quanto a novas desobstruções, o GDF terá que aguardar um pouco. Apesar do STJ determinar que ações relacionadas à recuperação da orla do Lago Paranoá devem ser de competência da Vara de Meio Ambiente, ligada ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), o assunto ainda não é definitivo. Uma decisão será tomada em agosto, quando o Conflito de Competência, que discute se o foro adequado seria a Justiça Federal ou a Justiça comum, deve ser analisado.

Obras paralisadas
No dia 8 de março, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF), determinou que o GDF suspendesse, por tempo indeterminado, as ações de desobstrução e demais obras de revitalização na orla do Lago Paranoá. A decisão foi tomada após uma ação popular, movida por um morador da região, alegar que as obras descumprem leis ambientais.

Em 17 de março, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal protocolou recurso questionando a decisão do Tribunal Regional Federal. No documento, o governo de Brasília usou o mesmo argumento que levou o ministro Napoleão a derrubar a decisão do TRF: que a Justiça Federal não tem competência para interferir no assunto, pois as ações não ocorrem em imóveis da União nem em particulares, somente naqueles localizados em área pública pertencente ao DF. Além disso, a Procuradoria sustentou que todas as desobstruções são sucedidas de manutenção e limpeza dos locais.

Nesta terça-feira (29), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho decidiu que a responsabilidade pelo julgamento de ação popular desta natureza é da Justiça do DF. A decisão final sobre a competência do caso se dará em agosto. Até lá, o governo tem autorização para seguir as obras em áreas já desobstruídas.