No DF, há desvio de dinheiro público até em parquinhos de criança

Não é preciso andar muito para encontrar um parquinho público no Guará. No entanto, a falta de manutenção em algumas unidades pode colocar em risco a diversão das crianças. Na teoria, o problema já deveria estar resolvido, mas a empresa contratada pela Administração Regional da cidade para reformar os espaços só entregou metade do serviço.

A conclusão está descrita no Relatório de Inspeção nº 1, de 2016, da Controladoria-Geral do Distrito Federal. A auditoria do órgão apontou que a empresa Construteq Construções Terraplanagens e Comércio de Equipamentos Ltda. deveria receber R$ 144.985,99 para modernizar os parquinhos de areia, mas, efetivamente, só realizou 52,49% das obras.

A licitação para a escolha da Construteq foi feita no apagar das luzes da gestão de Agnelo Queiroz (PT). À época, quem dirigia a Administração Regional da cidade era o coronel Antônio Carlos Freitas de Santana. Na checagem, ainda descobriu-se que as benfeitorias foram inciadas em 2 de abril de 2015, mas o contrato estabelecia que elas deveriam ser finalizadas em 1º de março do mesmo ano.

 

Menos trabalhadores, equipamentos e areia
Por meio de fotografias, os auditores ainda descobriram uma série de incongruências durante os reparos, como o número reduzido de trabalhadores. Também chamou atenção que a quantidade de areia distribuída nos parquinhos era inferior à descrita em contrato.

“Foram previstos 450m³ de fornecimento de areia, sendo que, pelas dimensões dos parquinhos, coletadas in loco, teríamos de executar 57cm de espessura de areia em cada um”, frisa um dos trechos do relatório de inspeção.

Diante das irregularidades, os auditores recomendaram que a Administração Regional do Guará não realize o pagamento à empresa de R$ 68.886,18, valor correspondente aos 47,51% de serviços não prestados.

Além disso, o órgão propôs abertura de procedimento apuratório, “visando responsabilizar os servidores pela elaboração do orçamento incompatível com as dimensões das reformas”.

Responsabilização 
Para o subcontrolador de Controle Interno da Controladoria-Geral do DF, Lúcio Carlos de Pinho, o trabalho indica erros graves no processo, o que pode levar à responsabilização civil e criminal dos representantes da empresa e dos servidores da Administração Regional que trabalharam na construção do modelo de contrato.

Identificamos uma irregularidade concreta, com suspeita de superfaturamento por serviços não prestados

Lúcio Carlos de Pinho, subcontrolador de Controle Externo

Ainda de acordo com o subcontrolador, a contratação da empresa era desnecessária, uma vez que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) tinha, à época, contrato e meios para a realizar o serviço.

Em nota, a Administração Regional do Guará informou que abriu sindicância para apurar os fatos, e que os funcionários envolvidos responderão a um processo administrativo. Eles podem ser, inclusive, exonerados do serviço público.

O texto reforça ainda que a administração não fez nenhum repasse à Construteq e, por consequência, os trabalhos foram interrompidos.

O administrador regional do Guará à época, coronel Antônio Carlos Freitas de Santana, disse não se recordar de detalhes do contrato, mas assegurou que haveria impedido seu prosseguimento caso identificasse algum vício. “Toda a administração tem uma comissão de licitação, e o administrador apenas referenda o contrato. Se houvesse algo fora do comum que pudesse causar prejuízo ao erário, teria percebido e interrompido”.

O Metrópoles não conseguiu localizar os responsáveis pela empresa em nenhum dos três telefones fornecidos pela companhia.