MPDFT recomenda paralisação das obras do Trevo de Triagem Norte

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) que interdite as obras do Trevo de Triagem Norte (TTN) até que diversas irregularidades ambientais sejam sanadas. O empreendimento possui licenças prévia e de instalação e autorizações ambientais, mas há exigências que não foram observadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e pelo Ibram.

A Prodema também recomendou que seja apresentado relatório sobre o cumprimento de todas as condicionantes pendentes. Uma das irregularidades mais graves é a ausência de Projeto Básico Ambiental, indispensável para o início de qualquer obra que cause impacto significativo.

Perícia realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) indica que a obra causará danos a áreas ambientalmente sensíveis, como córregos, nascentes e veredas. Em dezembro do ano passado, ambientalistas ouvidos pelo Metrópoles já alertavam para o problema.

Legislação
Decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determina que o Ibram não expeça novas licenças ambientais sem estarem atendidos todos os pré-requisitos. A Resolução Conama 237/97 também determina a obrigatoriedade do cumprimento das condicionantes da licença prévia antes da concessão da licença de instalação.

Para o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, a obra não pode continuar sem que as irregularidades tenham sido resolvidas. Segundo Batista, “o Ministério Público não pretende impedir o empreendimento, mas busca garantir a regularidade das obras e sobretudo a proteção e a preservação do meio ambiente. Antes de expedir a recomendação, nos reunimos com o DER/DF e solicitamos o atendimento das exigências legais”.

Por meio de nota, o Ibram informou que recebeu a recomendação do MPDFT no dia 27 de janeiro, mas que pediu extensão do prazo de pronunciamento. “O pedido foi feito dada a complexidade do licenciamento de uma obra com essa dimensão e para que todos os devidos esclarecimentos possam ser prestados”, alegou o instituto. A entidade ainda ressaltou que tem acompanhado de perto todas as etapas do Trevo de Triagem Norte (TTN) desde o seu início.

O DER não se pronunciou até o fechamento da reportagem.

A obra
Com a Ligação Torto-Colorado, as intervenções vão beneficiar 100 mil condutores que passam pela região todos os dias. Segundo o DER-DF, a obra alcançou 8% do cronograma. Além do viaduto pronto, há outros dois em construção — um perto do Eixo Oeste e o terceiro, no Setor Médico-Hospitalar Norte.

As obras do Trevo de Triagem Norte foram retomadas em julho, após o repasse de R$ 10 milhões do empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Iniciadas em maio de 2014, elas tinham sido paralisadas por falta de verba em dezembro do mesmo ano.

Serão ao todo dez obras no Trevo de Triagem Norte, entre pontes, viadutos e túneis, feitas para distribuir o fluxo de veículos com destino ao Plano Piloto, levando ao Eixo Rodoviário Norte-Sul (Eixão), à W3, aos Eixinhos Leste e Oeste e à Via L2.

Somadas às passagens previstas na Ligação Torto-Colorado — construção de uma pista marginal à DF-003 e de novos acessos aos condomínios —, serão 23 as intervenções.

No total, as benfeitorias vão custar R$ 207 milhões — R$ 146 milhões do BNDES, R$ 51 milhões de contrapartida do governo de Brasília e R$ 10 milhões da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).