Moradores questionam obras de revitalização da orla do Lago Paranoá

As obras de revitalização da orla do Lago Paranoá – entre elas, a pavimentação de uma ciclovia – voltaram a ser alvo de polêmicas entre os moradores da QLs 12 e 14 do Lago Sul. Nesta sexta-feira (19/8), tratores ocuparam as quadras e levantaram novas discussões sobre o projeto de ocupação da área.

A população alega que as construções encabeçadas pelo Governo do Distrito Federal agridem o meio ambiente. Além disso, a Associação dos Moradores da QL 12 do Lago Sul aponta que o GDF não cumpriu a legislação de apresentar, em um prazo de 30 dias, o projeto de revitalização da região em um consulta pública agendada para abril deste ano. “O edital da proposta foi publicado em 5 de abril. A reunião estava marcada para o dia 30. Ou seja, o prazo foi inferior ao que está estipulado na lei”, explicou o presidente da associação, Marcos Drumond.

Um proprietário de um lote na quadra, então, entrou com uma ação da Justiça e conseguiu uma liminar determinando a suspensão da audiência. “A lei obriga que, antes de fazer qualquer obra relacionada a parques públicos, o governo realize consultas com a comunidade que será atingida. E, até o momento, não tivemos essa reunião”, apontou Marcos Drumond.

Em março deste ano, residentes que têm casas próximas à orla do lago fizeram outra denúncia ao Ministério Público. Segundo eles, as obras feriam resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em tese, ciclovias próximas às margens do Lago só poderiam ter 1,5 metro de largura. Entretanto, a pista iniciada no Parque da Asa Delta conta com mais de 4 metros. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) contestou a denúncia e afirmou que o projeto havia sido aprovado por especialistas na área.

Como resultado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF), determinou, em 8 de março, que o GDF suspendesse, por tempo indeterminado, as ações de desobstrução e demais obras de revitalização na orla do Lago Paranoá.

O embargo foi derrubado no dia 29 de junho, quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho decidiu que a responsabilidade pelo julgamento de ação popular desta natureza é da Justiça do DF. A decisão final sobre a competência do caso se dará em 24 de agosto. Até lá, o governo tem autorização para seguir as obras em áreas já desobstruídas, caso dos parques da região da Península.

Por meio de nota, o GDF disse que “as obras de recuperação da área degradada na Península dos Ministros, no Lago Sul, foram retomadas no dia 12 de agosto. Não existe, no momento, decisão judicial que impeça as obras de revitalização da Orla do Lago Paranoá”.

Ainda segundo o documento, “as ações de desobstrução ficaram paradas por quatro meses por determinação judicial e foram reiniciadas após a liberação da Justiça. No dia 1° de julho, o juiz de direito da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, decidiu pela retomada dos trabalhos. As desobstruções voltaram em 11 de julho. Serviços de poda, limpeza, roçagem e cercamento na QL 12 da Orla do Lago foram realizados. A retomada das obras de construção da trilha, que liga o Parque da Asa Delta ao Parque da Península, começou no dia 12 de agosto, e a previsão de conclusão das obras é de dois meses”.

O GDF informou também que “está em andamento um projeto de ações integradas que visam a revitalização da Orla do Lago Paranoá, que envolve diversos órgãos, e que em breve será anunciado pelo governo. Na ocasião toda a população poderá fazer suas contribuições por meio de uma consulta pública virtual que será disponibilizada pelo governo”.