Obra no Deck Sul continua, apesar de proibição judicial

Quem passa pela via L4 Sul, na altura da Ponte das Garças, pode observar uma grande movimentação de homens e máquinas à beira do Lago Paranoá. Equipes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) usam tratores e motosserras para derrubar árvores e abrir as pistas previstas para o chamado Deck Sul. A proatividade do GDF, no entanto contraria a Justiça. Todas as obras do governo na orla do Lago Paranoá estão proibidas desde o início de março, por força de decisão judicial.

No dia 8 de março, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF), determinou que o GDF suspendesse, por tempo indeterminado, as ações de desobstrução e demais obras de revitalização na orla do Lago Paranoá.

A decisão foi tomada após uma ação popular, movida por um morador da região, alegar que as obras descumprem leis ambientais. A multa para o governo, caso seja provada a desobediência da determinação, é de R$ 5 mil por dia de infração.

O GDF chegou a questionar a decisão. Segundo a Procuradoria-Geral do DF, o assunto não seria de competência da Justiça Federal, visto que as ações de desobstrução não ocorrem em imóveis da União nem em particulares, mas tão somente em área pública. Na época, o governo ainda alegou que a desobstrução seria seguida de manutenção e limpeza dos locais com a participação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

A PGDF entende, também, que a determinação da TRF corresponde a lotes residenciais que ocupam áreas públicas, principalmente na região da Península dos ministros, o que excluiria a obra do Deck Sul.

Entretanto, o questionamento do GDF não chegou a reverter a decisão. Segundo o advogado José Lavinas da Rocha Filho, um dos responsáveis pela ação popular que levou ao embargo das obras, a determinação da Justiça ainda é válida. “A decisão está em plena vigência. E a ordem do TRF é bastante clara em proibir qualquer ação de intervenção em toda a orla do Lago Paranoá, não havendo qualquer exceção”, comentou o jurista.

Preservação ambiental
A afirmação é reforçada pelo próprio desembargador Souza Prudente que, em nota, informou que a decisão é válida para toda a orla, sem distinção de locais. Segundo despacho do magistrado, “foi determinado aos recorridos que se abstenham de realizar quaisquer ações de desocupação ou de intervenção na orla do Lago Paranoá, até ulterior deliberação judicial, devendo, contudo, os seus atuais ocupantes adotar as providências necessárias com vistas à preservação e à conservação ambiental em suas respectivas áreas, sob a fiscalização do órgão ambiental competente”.

 

Deck Sul
No entanto, a interpretação do GDF é diferente.  Por meio de nota, a Novacap alegou que “a decisão do Tribunal Regional Federal não inclui a área onde está sendo construído o Deck Sul”. Segundo a companhia, as obras foram iniciadas em dezembro de 2015 e contam com todas as licenças exigidas.

O investimento no local é de R$ 10,7 milhões, com previsão de oito meses para conclusão. O local será composto por um deck em madeira com 551,06 metros, 7.454 metros de calçadas, uma pista de cooper com 1.514,60 metros e 1.536,60 metros de ciclovias. Também farão parte do complexo três parques infantis, um ponto de encontro comunitário, um circuito inteligente com equipamentos de ginástica, um anfiteatro, um circuito de skate, uma quadra poliesportiva e uma de vôlei de areia.

O estacionamento terá 152 vagas. Estão previstas também quatro mesas para tênis de mesa, 12 sombreiros em madeira com mesas e banquinhos para jogos de xadrez e dama, 52 bancos em madeira, 17 pergolados — estrutura decorativa em madeira —, 122 bancos em concretos, além de chuveiros, lixeiras, bebedouros e umidificadores de ar.