Justiça suspende obras de revitalização na orla do Lago Paranoá
Liminar da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF foi deferida nesta segunda-feira (22/8)
atualizado
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A Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF deferiu uma liminar, nesta segunda-feira (22/8), suspendendo as obras de asfaltamento na orla do Lago Paranoá. Alvo de polêmica entre os moradores da região, o projeto de revitalização iniciado nas QI 12 e 14 do Lago Sul contempla a pavimentação de uma ciclovia, além de outras benfeitorias. A proposta, iniciada pelo Governo do Distrito Federal em 12 de agosto, foi exaustivamente criticada por donos de imóveis na região, que entraram com uma ação popular na Justiça.
Na decisão — que cabe recurso —, há ainda um item que obriga o GDF a apresentar previamente à Justiça qualquer projeto de construção destinado à orla do lago. Segundo o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) deverá ser notificada até amanhã (23/8).Os moradores alegam que as construções encabeçadas pelo GDF agridem o meio ambiente. Além disso, a Associação dos Moradores da QL 12 do Lago Sul aponta que o governo não cumpriu a legislação de apresentar à comunidade o projeto de revitalização da região.
A lei obriga que, antes de fazer qualquer obra relacionada a parques públicos, o governo realize consultas com as pessoas que serão atingidas. E, até o momento, não tivemos essa reunião
Marcos Drumond, presidente da Associação dos Moradores da QL 12 do Lago Sul
Nota
Em nota enviada na última sexta-feira (19) — antes do deferimento da liminar —, o governo informou que “está em andamento um projeto de ações integradas que visam a revitalização da Orla do Lago Paranoá, que envolve diversos órgãos, e que em breve será anunciado pelo governo. Na ocasião, toda a população poderá fazer suas contribuições por meio de uma consulta pública virtual que será disponibilizada pelo governo”.
As obras de revitalização da orla ficaram suspensas por quatro meses e foram retomadas no início deste mês. Em cerimônia, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) havia assinado uma ordem de serviço no valor de R$ 1 milhão para a construção de uma ciclovia que ligaria o local ao Parque da Península. No total, estavam previstos 6,5 quilômetros de pista.
