Justiça manda GDF pagar indenização de R$ 8 mil por queda em calçada

O Governo do Distrito Federal (GDF) terá que pagar R$ 8 mil a uma mulher, a título de indenização por danos morais. A autora entrou na Justiça após se machucar ao cair em uma calçada na cidade de Sobradinho. A decisão foi unânime na 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O caso ocorreu em 22 de fevereiro, na calçada da Quadra Central de Sobradinho, em frente a um shopping. A mulher tropeçou e caiu, fraturando o braço direito em três regiões. A autora alegou que as lesões ocasionadas pelo acidente lhe impediram de realizar atividades cotidianas e a cirurgia para a correção do braço foi contraindicada, em razão de complicações cardíacas. Informou ainda que a queda se deu por negligência do governo, que se omitiu quanto à manutenção, conservação e fiscalização das calçadas.

O relator da ação explicou que, “embora as condições da calçada não violem as regras de engenharia ou normas da ABNT, o fato é que existe nexo causal entre as condições da pavimentação da área pública e o evento danoso, sendo a causa da queda da suplicante. (…) Trata-se de responsabilidade por omissão, mais especificamente pela falta ou deficiente prestação do serviço público de manutenção e conservação das vias públicas”.

Em setembro, o Metrópoles mostrou que a manutenção das calçadas está fora das prioridades do governo. Questionada à época pela reportagem, a Novacap informou que existe um projeto para recuperação de todas elas. A previsão, segundo o órgão, é de que sejam recuperados 449,5 mil m² de calçadas. Não há dinheiro, porém, para financiar as obras. Nem previsão. As reformas custariam R$ 50,7 milhões em todo o DF.

De acordo com a Novacap, as administrações regionais terão de fazer um levantamento das calçadas que precisam de recuperação. Em 2014, 4,2 mil m² de passeios e 2,2 mil metros de meios-fios foram recuperados. Os custos ficaram em R$ 227.629,58. Com informações do TJDFT.