Ibram embarga obra no Deck Sul por danos ambientais
Auditores apontam irregularidades que descumprem determinações ambientais e compram briga com a presidência do próprio órgão, que dispensou fiscalização no local
atualizado
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Não é apenas o Tribunal Regional Federal (TRF) que considera as obras do Deck Sul irregulares. Auditores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) estiveram no local, próximo da Ponte das Garças, na manhã desta sexta-feira (13/5), e identificaram diversas agressões ao meio ambiente, descumprindo a licença ambiental da obra.
Os servidores autuaram a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), responsável pelas atividades no local, e embargaram qualquer ação no lugar. Mas a infração pode ser questionada pela própria presidência do Ibram, que dispensou a visita de profissionais ao local em dezembro do ano passado.Conforme explicado por um dos auditores, o Ibram concede três tipos de licenças: prévia, de instalação, e de operação. Em 2009, a Novacap enviou os relatórios ambientais para a primeira etapa de aprovação.
Com a licença prévia, o próximo passo foi requisitar a licença de instalação, que autoriza as obras. Técnicos do Ibram foram então enviados ao local e determinaram que a Novacap deveria cumprir com 24 condicionantes ambientais para seguir as atividades, incluindo a proibição de supressão vegetal (retirada de árvores) e outras adequações para não agredir as margens do Lago Paranoá. Assim, foi entregue a licença de instalação, válida por dois anos.
O governo, porém, não utilizou o prazo para a implementação do projeto. Em dezembro de 2015, foi pedida a renovação da licença, que exigiria uma nova visita de técnicos ao local.
Entretanto, a pressa do governo em promover a inauguração da obra e a conivência da presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas, forçaram técnicos a aprovarem uma dispensa de licença. O processo, que costuma durar meses, foi analisado em dois dias, conforme os documentos abaixo. A motivação dada foi de que o Deck Sul seria de baixo impacto ambiental e de interesse da população.
A desculpa não convenceu os auditores do órgão ambiental. O espaço prevê a visita de 6 mil pessoas diariamente, o que, segundo os servidores, não pode ser considerado de baixo impacto. “Com um documento de cinco linhas, jogaram três volumes de estudos e sete anos de trabalho no lixo”, reclama um dos auditores.
Assim, mesmo sem a determinação da presidência, os funcionários estiveram no canteiro para avaliar a situação. De cara, notaram que diversas árvores foram arrancadas para dar lugar a pistas e quadras. A ação descumpre as condicionantes estabelecidas na licença de instalação. Além disso, outra irregularidades, como vias de largura superior a 1,5 metros, limite máximo para as margens do Lago.
O embargo foi apresentado na sede da Novacap e encaminhado para os funcionários na área da obra. As atividades estarão suspensas até segunda ordem. Vale ressaltar que a presidente do Ibram tem poder para questionar e anular a infração, reproduzida abaixo.
Áreas de Preservação Permanente
Por meio de nota, o Ibram e a Novacap se manifestaram. “O Ibram afirma que todas as decisões seguem as normas e disposições legais e ressalta que a dispensa de licença não autoriza a supressão vegetal de espécies nativas, o que foi respeitado pela Novacap, e tão pouco libera a supressão vegetal dentro da Área de Preservação Permanente (APP), o que também foi respeitado pela companhia”.
