Grades em comércio da 307 Sul ferem normas do tombamento de Brasília

Um atentado às normas de tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília. É assim que o Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan) classifica a instalação de grades usadas para isolar os fundos das lojas da 307 Sul. Os comerciantes colocaram os equipamentos sob a alegação de barrar o acesso de moradores de rua, que usam o local para dormir, fazer suas necessidades ou usar e vender entorpecentes.

Lojistas do bloco C da comercial, onde a grade foi colocada, explicam que a situação de insegurança na quadra exigiu a medida. “Tinha gente basicamente acampada aqui atrás. Usavam drogas e até acharam uma arma escondida uma vez. Eu e as outras funcionárias tínhamos que dar uma volta maior para pegar o ônibus para não passar pelos fundos”, conta a agente de viagens Gabriela Ritter.

Nem mesmo as constantes batidas da polícia coíbem as ações de moradores de rua e traficantes. “Os policiais aparecem, levam uns, mas, uma semana depois, eles voltam“, relata a gerente de uma das lojas do prédio, Veruska da Silva. Funcionários de outro comércio disseram que moradores de rua faziam as necessidades nas paredes e nas portas dos fundos. Dessa forma, urina e fezes acabavam escorrendo para o interior da loja. Os criminosos chegaram a quebrar vidros de estabelecimentos. Um empresário teve de colocar uma chapa de metal para evitar a ação de ladrões.

Para atender os lojistas, a imobiliária responsável pelo bloco decidiu contratar uma empresa para instalar a grade. A equipe do Metrópoles esteve no local nesta quarta-feira (27/4) e verificou que a obra está em fase final.

Apesar das justificativas e do medo dos comerciantes, o Iphan criticou o atitude. Em nota, o instituto afirmou que “a colocação de grades fere as normas urbanísticas e os critérios de tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília”. O órgão ainda destacou que não tinha ciência da iniciativa e prometeu averiguar o caso.

Puxadinhos
As irregularidades envolvendo lojas comerciais na Asa Sul não é exclusividade da quadra 307. No bairro, a invasão de espaço público pelos estabelecimentos é um problema histórico. Para tentar regularizar a situação, o governo criou um grupo de trabalho para rever a Lei dos Puxadinhos.

A missão é fazer pequenos ajustes nos decretos que regulamentam as normas que vão regularizar os empreendimentos e, consequentemente, permitir a cobrança pelos espaços, reforçando o caixa do tesouro local. A equipe corre contra o tempo. O prazo para que as empresas regularizem a situação vence em 27 de junho, e a ideia inicial do Palácio do Buriti é não adiá-lo.

Respostas oficiais
A Administração do Plano Piloto, por meio de sua assessoria, afirmou que não havia recebido denúncia sobre a irregularidade até então, mas que enviaria uma equipe para avaliar as condições da obra. Já a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) informou que, “conforme o Decreto nº 30.303, de 27 de abril de 2009, que dispõe sobre o tombamento da Unidade de Vizinhança 107/307 e 108/308 Sul, não pode ser feita qualquer alteração no conjunto arquitetônico da quadra 307. Por esse motivo, a situação verificada encontra-se irregular”.

Sobre a criminalidade na região, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social disse que, por se tratar de uma região muito movimentada, a presença de policiais é intensificada. “O 1º Batalhão, responsável pelo policiamento ostensivo na Asa Sul, a área comercial em questão (306/307 Sul e proximidades) é bastante movimentada e, por isso, recebe atenção especial do policiamento, realizando durante todo o dia ‘pontos de demonstração’, com a colocação de policiais a pé e em viaturas em pontos estratégicos, de acordo com estatísticas e manchas criminais produzidas pela SSP e por meio de solicitações da comunidade.”

Ainda de acordo com a nota enviada à reportagem, a pasta “orienta a população para registrar ocorrências nas delegacias, pois é por meio delas que a SSP faz o mapeamento das manchas criminais, quando são indicados dias, horários e locais de maior incidência dos crimes e que orientam o trabalho da Polícia Militar e as investigações da Polícia Civil”.