GDF promete reconstruir e entregar viaduto que desabou até fim do ano
Para cumprir cronograma, empreiteira contratada por R$ 10,9 milhões vai trabalhar em dois turnos. Estrutura caiu em fevereiro
atualizado
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O viaduto sobre a Galeria dos Estados que desabou em fevereiro de 2018, no coração de Brasília, deve ser entregue à população até o final do ano, em dezembro, embora a obra estivesse planejada para ser concluída em oito meses após a contratação do serviço. A previsão recorde foi anunciada pela Casa Civil do Governo do Distrito Federal, nesta segunda-feira (17/9). Para que o cronograma seja antecipado, haverá dois turnos de trabalho. Na época do desabamento, o compromisso do GDF era entregar a estrutura pronta em setembro.
A reconstrução do viaduto será realizada pela Via Engenharia, empreiteira investigada no âmbito da Operação Panatenaico, por superfaturamento e pagamento de propina nas obras do Estádio Mané Garrincha. O valor investido pelo Governo do DF será de R$ 10,9 milhões para a recuperação da laje, construção de novos blocos e de sete pilares.
De acordo com o GDF, a empresa apresentou todos os requisitos obrigatórios para a contratação. “Não havia nenhum impedimento para ela fazer a obra”, afirmou o diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF), Márcio Buzar.
A empresa venceu o pregão realizado em agosto, alvo de contestações pelo Sindicato da Construção Civil do DF (Sinduscon) e com representação em análise no Tribunal de Contas do DF (TCDF). A ordem de serviço foi assinada nesta segunda (17) e a construtora tem 10 dias para iniciar a obra.
Conforme acordo firmado pela Justiça Federal, o Executivo local tinha até 15 de setembro para iniciar a reforma. Caso contrário, teria de pagar multa diária de R$ 20 mil.
O governo também falou a respeito da reforma da Galeria dos Estados, onde fica o viaduto. Com licitação em andamento, a previsão é destinar cerca de R$ 4 milhões para o serviço. Houve seis empresas interessadas em executar a obra, sendo quatro delas habilitadas. “Pretendemos assinar o contrato em 30 dias e a obra deve durar um ano”, disse o presidente da Novacap, Júlio Menegotto.
No dia 22 de setembro, segundo a Novacap, será aberta a licitação para a reforma da Ponte JK. Em 15 dias, também devem ser licitadas obras de reestruturação de dois viadutos próximos ao Conjunto Nacional. Para licitar ao mesmo tempo todas as tesourinhas do Plano Piloto, o governo aguarda posicionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Pregão contestado
A licitação do DER para escolha da empresa responsável pela obra, por pregão presencial, foi contestada no Tribunal de Contas do Distrito Federal. O argumento do deputado distrital e vice-presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB) – autor do pedido de impugnação do pregão –, é de que legislações vigentes proíbem expressamente a contratação de serviços de engenharia por meio da modalidade, como estabelecem os Decretos nº 3.555/2000 e 5.450/2005.
A Corte ainda não se manifestou quanto à reclamação. O DER-DF considera a representação do deputado Wellington Luiz “uma fase superada”. Segundo Márcio Buzar, o órgão prestou os esclarecimentos técnicos necessários.
A escolha pelo pregão presencial, de acordo com o DER, teve como objetivo garantir “competitividade, transparência e economicidade no processo, sem perder a celeridade”.
Imagens:
Processo polêmico
O processo para aprovação do projeto da reforma teve impasses logo no início. A primeira versão foi rejeitada pelo Iphan-DF, pois previa uma mudança arquitetônica nos pilares de sustentação da estrutura. O GDF optou por grandes colunas a fim de tentar evitar a demolição total do viaduto, mesmo sendo alertado, por uma comissão formada por especialistas da UnB, dos riscos. Três dias depois, o governo distrital apresentou novo planejamento, dessa vez readequando o desenho, medida que resolveu o imbróglio.
Queda do viaduto
Por volta das 11h50 do dia 6 de fevereiro, o viaduto sobre a Galeria dos Estados desabou. A estrutura caiu sobre quatro carros e um restaurante, mas não houve feridos. Laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ao qual o Metrópoles teve acesso, confirmou que há tempos o elevado pedia reparos.
Os peritos da Seção de Engenharia Legal e Meio Ambiente (Selma) estiveram nas ruínas e produziram parecer com 22 páginas exibindo as causas do desabamento. Vários outros documentos mostram que o incidente foi uma tragédia anunciada. Órgãos de controle e entidades ligadas à construção civil alertam, desde 2006, o GDF acerca da necessidade de uma atenção maior aos acessos da cidade.
Há 12 anos, a Universidade de Brasília (UnB) divulgou estudo avisando sobre a situação precária de pontes e viadutos do DF. Em 2009, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) publicou documento com avaliações semelhantes. Em 2011, foi a vez do TCDF.
Reveja o vídeo do momento da queda do viaduto:
Responsabilização
No dia do desabamento, o próprio governador Rodrigo Rollemberg (PSB) admitiu que a estrutura não tinha passado por manutenção. Logo depois, demitiu o então diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Henrique Luduvice.
Desde então, foram abertas investigações no Tribunal de Contas do DF, Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e na Câmara Legislativa para apontar as responsabilidades pelo desabamento.
Documentos mostram que os assuntos referentes ao elevado da Galeria dos Estados eram tratados pela Novacap desde 2011. A empresa pública assinou o Convênio n° 138 com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para elaboração de projetos de execução e recuperação de 12 pontes e viadutos.
>Também foi a Novacap quem contratou, em 2012, a empresa SBE Soares Barros Engenharia para a elaboração de estudos e projetos de restauração e ampliação do local. Em 2014, um documento técnico da companhia urbanizadora já alertava para a necessidade de obras imediatas na Galeria dos Estados, inclusive nos viadutos.
