OAB e CLDF pedem prisão domiciliar para presos do semiaberto

Familiares dos cerca de 10 mil detentos do sistema prisional do Distrito Federal estão preocupados com a falta de informações sobre prevenção ao coronavírus nos presídios. Desde o início da pandemia que assola o planeta, há indícios de que prerrogativas relativas aos direitos humanos estão sendo descumpridas.

Nesta sexta-feira (20/03), o Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal (CRDH-DF) e a Câmara Legislativa do DF (CLDF) receberam denúncias de que internos com grave crise de tosse, coriza e febre não estariam sendo colocados em isolamento no Presídio do DF II (PDF II), situado no Complexo Penitenciário da Papuda.

A ausência de protocolos nas unidades coloca em risco não apenas os apenados, mas também os cerca de 1,7 mil servidores que trabalham no sistema. Em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás, a Justiça já autorizou que detentos do semiaberto cumpram pena em regime domiciliar. No DF, a questão sequer foi aventada.

Ao Metrópoles, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), Délio Lins e Silva, disse acompanhar com preocupação a situação no sistema carcerário do DF e pediu, por meio de ofício, que o governo e a Justiça do DF permitam que detentos com benefícios externos possam ser levados ao regime domiciliar.

“É uma situação atípica e que devemos olhar com bastante atenção. Recebemos diversas denúncias e, como não temos poder de fiscalização nos presídios, estamos provocando os órgãos e responsáveis para que providências sejam tomadas”, ressaltou.

No documento encaminhado ao Palácio do Buriti, Délio ainda sugere que tais detentos mandados para casa sejam monitorados eletronicamente, a fim de garantir que eles cumpram a quarentena e evitem a proliferação da Covid-19.

Veja o ofício da OAB-DF:

Ofício 184 – GDF Ibaneis Rocha – CORONAVIRUS.pdf by Leonardo Meireles on Scribd

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado Fábio Felix (PSol), endossou a posição da OAB-DF e ressaltou que a Casa estuda a melhor maneira de se somar às entidades e órgãos de Justiça que defendem a suspensão de prisões provisórias.

“Precisamos entender que uma epidemia em presídios, neste momento, acarretaria grave problema social. Precisamos encontrar alternativas de prevenção a uma contaminação em massa e suspender prisões provisórias relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça”, declarou o parlamentar.

No Centro de Progressão Provisória (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), circula, entre parentes, a informação de que um apenado foi diagnosticado com a Covid-19. A mãe de um preso contou ao Metrópoles que chegou, com outras três, a ir pessoalmente ao CPP, mas não foram atendidas.

“A angústia de não darem informação mata a gente. Já suspenderam as visitas e, agora, ficamos completamente apreensivas, porque se um detento pega um vírus desse, vai ser um desastre”, conta a mulher, que preferiu não se identificar.

Outra reclama que nem contato telefônico consegue manter com o filho. “Eu só queria que alguém pudesse nos dar alguma explicação, porque corre muito boato de que o vírus já chegou na Papuda”, diz.

“Novo Carandiru”

O ativista de direitos humanos e presidente da CRDH, Michel Platini, recebeu cartas com pedido de socorro de presos. Uma delas, escrita por um interno do CPP, diz que que muitos colegas de cela estão “escarrando sangue e com tosse compulsória”. Ele finaliza o texto pedindo que as autoridades do DF “evitem outro Carandiru”, em referência à chacina em um presídio de São Paulo, que, em 1992, deixou 111 detentos mortos.

“A gente compreende as medidas adotadas pelo governo de suspender as visitas, mas é preciso dar publicidade às ações preventivas, porque, do contrário, causa pânico na massa carcerária e nas famílias. Pelo que nós sabemos, a Sesipe [Subsecretaria do Sistema Penitenciário] não adotou qualquer protocolo para evitar a propagação do vírus nos presídios”, reclama Platini.

Fabio Félix engrossa o coro dos que se mostram aflitos com a demora na tomada de decisões em relação aos presídios de Brasília. Presidente da Comissão de Direitos da Câmara Legislativa, ele recomendou que a Sesipe implemente algumas medidas, tais como: garantia de comunicação das pessoas com parentes por canal on-line ou telefônico, banho de sol ampliado e disponibilização de insumos para intensificar a higiene das mãos.

A reportagem enviou questionamentos para a Secretaria de Segurança Pública – responsável pela Sesipe – e para o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), mas até a última atualização deste texto, os órgãos não haviam respondido.

Prevenção aos advogados

Em meio à pandemia de coronavírus, a OAB-DF publicou portaria com medidas para proteger advogados que atuam na capital do país. Entre elas, está a de suspender atendimentos em estabelecimentos prisionais por 15 dias e cancelar os agendamentos pelo sistema da Ordem.

Veja a portaria:

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