OAB-DF repudia forma como Agefis conduz desocupação no Altiplano Leste

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal, repudiou nesta sexta-feira (19/8), por meio de nota, a forma como tem agido a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) na desocupação de moradias do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, a cerca de 50km do centro de Brasília.

Segundo a nota, a Agefis está “mobilizando um verdadeiro aparato de guerra, repressor e intimidador, com graves violações às garantias do direito de ir e vir expressas pela Constituição a todos os cidadãos”, diz o comunicado.

Além disso, a OAB pede que haja “bom senso das autoridades nas discussões em torno dos problemas fundiários, e informa que adotará as medidas judiciais cabíveis para o respeito dos direitos dos cidadão e das prerrogativas dos advogados”.

Confira a íntegra da nota.

Brasília, 19/08/2016 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF) vem a público manifestar total repúdio à forma como a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) vem se conduzindo na desocupação de moradias no Condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, mobilizando um verdadeiro aparato de guerra, repressor e intimidador, com graves violações às garantias do direito de ir e vir expressas pela Constituição a todos os cidadãos.

Sem entrar no mérito da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para desobstruir a área em litígio, não se pode aceitar que esse órgão aterrorize os moradores mediante suspensão de fornecimento de água, de energia elétrica e barreiras para impedir o acesso de advogados e o retorno de trabalhadores aos seus lares. Métodos como esses só são aplicados em estados de exceção, comumente se generalizando em crimes contra os direitos humanos.

Cumpre-nos alertar, ainda, para o açodamento que vem caracterizando os atos da agência de fiscalização neste e em outros episódios, causa de insegurança jurídica e desrespeito frontal ao ordenamento jurídico. Não por outro motivo, a Agefis cria obstáculos até mesmo para que a Ordem dos Advogados do Brasil acompanhe o desenlace dessas questões.

A OAB/DF apela ao bom senso das autoridades nas discussões em torno dos problemas fundiários, e informa que adotará as medidas judiciais cabíveis para o respeito dos direitos dos cidadão e das prerrogativas dos advogados.

JULIANO COSTA COUTO
Presidente da OAB/DF

LÍVIA MAGALHÃES
Conselheira da OAB/DF e Presidente da Comissão de Direitos Humanos

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO
Conselheiro da OAB/DF designado