OAB-DF repudia agressão contra advogado em Goiás e pede providências do governo

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) repudiou, nesta quarta-feira (21/7), agressões de Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) – braço do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Goiás – contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior.

Conforme vídeos e denúncia publicada no Metrópoles, o advogado levou uma série de tapas, socos e foi arrastado pelo chão, mesmo estando algemado com as mãos para trás, após tentar interceder por um homem em situação de rua, que também foi agredido pelos agentes. As agressões ocorreram nas imediações do terminal Praça da Bíblia, região leste da capital goiana.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, emitiu uma nota na qual disse considerar a agressão “brutal e covarde, um verdadeiro ataque”. “É inaceitável que policiais tenham esse comportamento. Assim, vimos exigir, como cidadãos brasileiros e advogados, providências imediatas da Secretaria de Segurança Pública e do governador Ronaldo Caiado”, prossegue a nota.

Veja vídeo da agressão:

Nas imagens é possível ver que o advogado foi segurado pelos demais policiais, no chão, enquanto um deles desferia os golpes. Populares gritaram e tentaram impedir as agressões contra os homens, mas sem sucesso. O pai do advogado, que aparece de camiseta branca no vídeo, se desespera com a situação.

Tudo começou depois que os policiais agrediram o homem em situação de rua, que também é flanelinha na galeria situada em frente ao terminal de ônibus. O rapaz foi puxado de dentro da galeria para a calçada, onde recebeu os golpes.  Informações iniciais dão conta de que ele já seria desafeto de um dos policiais e estava sendo ameaçado pelos agentes.

Veja:

Em outro vídeo, a vítima reclamou que também sofreu agressão no pátio da delegacia da Polícia Civil e na triagem. Além disso, afirmou ter pedido ajuda a uma agente que, segundo o advogado, agiu com negligência. “Teve uma policial que não quis se identificar, que foi negligente e omissiva, no momento em que pedi socorro e estava sendo torturado.”

Repúdio

Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) também havia repudiado o fato assim que ele ocorreu. “A truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais nos vídeos chocam, basicamente, pelo abuso nítido na conduta dos policiais, que agiram de forma desmedida, empregando força além da necessária para o caso, em total descompasso com as garantias constitucionais, legais, e até mesmo contra as disposições contidas no Procedimento Operacional Padrão (PO) da Polícia Militar de Goiás (PMGO).”

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Criminal e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros publicou vídeo nesta tarde afirmando que esse tipo de agressão e, sobretudo, o desrespeito aos advogados é praticamente diário. Muito indignado, repudiou a atitude dos militares e exigiu providências do Ministério Público e da Corregedoria-Geral da PM.

“É absurda a frequência com que a advocacia criminal é desrespeitada em seus direitos e prerrogativas, sem que a OAB-GO faça nada, porque emitir uma mera nota de repúdio não é atitude de fato. Isso chegou ao limite, não dá mais para suportar esse tratamento e, sobretudo, quando se chega ao ponto de termos nossa integridade física em perigo”, ressaltou Pedro Paulo.

Ele também é membro da Associação Internacional de Direito Penal e da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Em nota, a PM-GO informou ter afastado o policial militar das atividades operacionais e instaurado procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos, assim que tomou conhecimento das imagens publicadas.