OAB-DF pede intervenção após falha em site da Justiça Trabalhista

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva, solicitou que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intervenha no Processo Judiciário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) após constantes registros de problemas no sistema digital.

O pedido endereçado ao ministro Humberto Eustáquio Soares Martins é justificado para que a advocacia não tenha seu fluxo de trabalho prejudicado.

“As dificuldades iniciais de cada implantação são compreendidas, mas o que vem ocorrendo é uma insatisfação total quanto ao acesso e efetivo peticionamento instalado no TRT-10. O não acesso inviabiliza a Justiça e, por vezes, o contraditório e ampla defesa na data aprazada”, diz a petição.

A OAB-DF também sustenta que seja garantida aos usuários a devolução dos prazos quando a lentidão do PJE for comprovada por mecanismos diversos da certidão de disponibilidade e indisponibilidades. De acordo com Lins e Silva, os problemas do sistema atingem não só o trabalho da advocacia, mas toda a sociedade.

“Tentamos, ao máximo, o diálogo, mas como os problemas não foram resolvidos, fomos levados a uma atitude junto ao CNJ, a fim de não prejudicar a advocacia e, especialmente, a população que depende da justiça”, disse ao Metrópoles.

Procurada, a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça informou que “o procedimento ainda não foi concluso ao corregedor nacional de Justiça, motivo pelo qual ainda não tivemos acesso à petição inicial e aos documentos juntados. Vamos acompanhar a tramitação do pedido de providências que, no momento, está na Secretaria Processual do CNJ”.

Veja a petição:

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