Nulidade do contrato com a Centrad volta a ser analisada pelo GDF

O Governo do Distrito Federal volta a analisar a probabilidade de anular o contrato com a Concessionária do Centro Administrativo (Centrad). Portaria publicada em edição extra do Diário Oficial do DF de sexta-feira (22/12) determina a recondução da comissão, criada em junho, para apurar indícios de fraude. O grupo de trabalho estava suspenso desde outubro devido à possibilidade de a concessionária e o Executivo fecharem um acordo, o que não ocorreu.

A força-tarefa foi instituída após virem à tona denúncias de executivos da empreiteira Odebrecht em delações premiadas e acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. Diante dos indícios de fraude, pagamentos de propina e superfaturamento, o GDF alegou que o contrato deveria ser cancelado por apresentar irregularidades desde o nascedouro da Parceria Público-Privada (PPP).

A “pausa” na análise seguiu orientação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). No entanto, na sexta (22), a apuração dos indícios de fraude foi retomada com o prazo de 90 dias prorrogáveis para a apresentação dos trabalhos.

Os servidores escolhidos para atuar no procedimento, garantindo o contraditório e ampla defesa à Centrad, foram Elaine Souza Rosa, auditora de controle interno e chefe da unidade de controle interno da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag); Daniel Isaias de Carvalho, também auditor da Seplag; e Clemilton Oliveira Rodrigues Júnior, auditor da Controladoria-Geral do DF. Elaine Souza foi designada como presidente do grupo.

Os indícios de fraudes a serem analisados referem-se à Concorrência 01/2008, da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), sobre a construção do Centro Administrativo. O complexo, em Taguatinga, foi construído pelo consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia.

Nulidade
Se o grupo declarar a nulidade do contrato, será posto um ponto final na relação contratual existente entre a Centrad e o GDF. A partir disso, inicia-se uma nova fase de apuração para decidir o que pode ser feito com as edificações construídas sobre o terreno de 182 mil metros quadrados.

No complexo de luxo, entregue há dois anos para abrigar em um único local a sede do GDF e seus 13 mil servidores, estão prédios de alto padrão, 3 mil vagas de estacionamento, áreas livres, jardins, espaços para restaurantes, bancos, lojas e supermercado.

O governo pagaria, mensalmente, R$ 22 milhões pela infraestrutura e pelos serviços prestados. Porém, devido a irregularidades na entrega, até o momento, não houve pagamento do GDF à concessionária.

O GDF não comenta o assunto devido aos processos em andamento na Justiça. O Metrópoles entrou em contato com a assessoria do Centrad, mas até a última atualização desta reportagem não havia recebido resposta.