Novos Centros de Detenção Provisória na Papuda custarão R$ 83 milhões
Obras paradas em 2017 serão retomadas. Previsão é abrir 3,2 mil vagas no presídio em abril do ano que vem
atualizado
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Cinco anos depois ter sido iniciada, a construção de quatro novos blocos de internação no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda tem nova data para ser completada. E também novo custo: R$ 83,7 milhões. A construtora EMPA substituiu o consórcio Tiisa/CMT, vencedor da licitação lançada em 2015, que abandonou as obras em 2017.
Diante da desistência, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), responsável pela obra, acionou a empresa que tinha se classificado em segundo no pregão. Assinado em maio de 2019, o novo contrato continua prevendo a construção de quatro blocos de celas, dois módulos de recepção e revista, cinco guaritas, quatro reservatórios de água, 16 módulos de vivência e dois módulos de saúde.
O Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (30/09/2019) publicou o termo aditivo que reajusta o valor para R$ 83,7 milhões, aplicando o Índice da Construção Civil de Brasília (ICCB) de 20,91% no valor original de R$ 69,2 milhões. Parte desse reajuste já estava previsto na assinatura em maio de 2019 – assim, o aumento real no aditivo representa um acréscimo de R$ 3 milhões.
O projeto total tinha previsão inicial de R$ 112,98 milhões, dos quais R$ 80 milhões do governo federal. Consultado nesta segunda-feira (30/09/2019) pelo Metrópoles, o Portal da Transparência do GDF indica que o Consórcio Tiisa/CMT recebeu, em 2016 e 2017, um total de R$ 45 milhões. E a EMPA teve até agora R$ 34,4 milhões empenhados, mas somente R$ 10,6 milhões foram pagos.
Em nota, a SSP-DF informou que “o reajuste no valor do contrato de construção dos quatro novos Centros de Detenção Provisória do DF foi feito conforme prevê cláusula contratual, com base no Índice de Construção Civil de Brasília (ICBB). O ICBB mede a variação dos preços de materiais, mão de obra e matéria prima da construção civil”.
A SSP destaca ainda que a construção dos CDPs foi iniciada em 22 de abril de 2019 e está com 30% dos serviços executados. O término previsto para a obra é 22 de abril de 2020. Até o momento, R$ 5.232.768,91 são provenientes de repasses federais. A construção dos quatro CDPs abrirá novas 3,2 mil vagas no sistema penitenciário do DF, 800 em cada centro.
A construção dos quatros novos blocos de detenção provisória responde a uma necessidade já apontada pelo Conselho Nacional de Justiça. Com 16,6 mil detentos, o sistema penitenciário do DF ocupa o terceiro lugar no ranking de déficit de vagas no país, atrás de Pernambuco e Roraima. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presídios da capital têm capacidade para 7,5 mil presos, mas abrigam duas vezes mais o número permitido de pessoas.
Para normalizar a situação, precisariam ser criadas cerca de 9 mil vagas. Especificamente o Centro de Detenção Provisória, que abriga quem aguarda sentença, tem capacidade para 1.600 internos mas recebe hoje 3.600, ainda segundo o CNJ. A estrutura do local recebeu a classificação de “péssima” pelo conselho.
Atraso na obra
O consórcio Tiisa/CMT, primeiro responsável pelas obras de expansão do Complexo Penitenciário da Papuda, suspendeu os trabalhos no local e demitiu 183 funcionários em junho de 2017. A Tiisa, empresa líder da parceria, alegou falta de repasses do governo do Distrito Federal.
A responsável pela obra, à época a Secretaria de Justiça do DF, cobrava uma fiscalização do adiantamento das obras. Em agosto de 2018, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) atestou somente 38,23% das obras conclusas. Em 21 de agosto do ano passado, o GDF multou a CMT Engenharia e a Tiisa Infraestrutura em R$ 7 milhões pelo descumprimento do contrato e decretou impedimento das duas de participar de novas licitações e contratos com o poder distrital por 12 meses.
Terceirização à vista
A Secretaria também já está se preparando para o passo seguinte: foi publicada no DODF de 20/09/2019 a Portaria 128, criando um Grupo de Trabalho que deve preparar o projeto básico para a terceirização do funcionamento dos novos pavilhões. Hoje, 32 unidades prisionais em oito estados do Brasil têm gestão compartilhada entre poder público e iniciativa privada.
Duas fórmulas são usadas: a parceria público-privada (PPP) e a cogestão. Na primeira, uma empresa é escolhida para realizar todo o projeto, desde a construção do prédio ao funcionamento. Após um prazo que pode variar entre 25 a 35 anos segundo os contratos, a infraestrutura é entregue ao Estado. A segurança no interior das unidades é feita por funcionários contratados pela empresa privada. Eles não portam arma de fogo, só cassetetes e algemas.
No modelo de cogestão, que será praticado no DF já que a empresa construtora está recebendo pagamentos pela obra, há contratação de gestão do cotidiano e da manutenção da unidade por parte de empresa especializada. Os serviços rotineiros como alimentação, atendimento e socialização dos presos sempre cabem ao parceiro privado. Em alguns estados, o trabalho equivalente ao dos agentes penitenciários também é desempenhado por contratados da iniciativa privada. Não deve ser o caso no DF.
