Novo subsecretário de Educação do DF também comprou mobílias de empresa investigada
Subsecretário nomeado para Educação firmou contrato com mesmo modus operandi que culminou em operação e afastamento de antecessor
atualizado
Compartilhar notícia
Contratos suspeitos e propostas distintas de empresas com ligação direta acabaram motivando investigações e uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) dentro da Secretaria de Educação. A Operação Mobília de Ouro foi deflagrada em junho deste ano e acabou derrubando o então subsecretário de Administração Geral da pasta. Porém, o sucessor dele também firmou contratos com o mesmo modus operandi e com a mesma empresa.
Maurício Paz Martins foi exonerado após a operação policial e deu lugar a Carlos Ney Menezes, ex-coordenador da Regional de Ensino de Ceilândia. A investigação apontou “fortes indícios” de ilegalidade em licitações, que contavam com propostas de empresas distintas, mas que tinham vínculos entre si.
Com isso, o Tribunal de Contas do DF determinou que a Secretaria de Educação do DF suspendesse quaisquer pagamentos à principal empresa investigada na operação, a DD7. Mas Carlos Ney também firmou contratos com essa mesma empresa, em 2022, em processos licitatórios com “concorrentes” da DD7 que tinham elos bem próximos com ela.
O Metrópoles analisou propostas recebidas por Carlos em fevereiro do ano passado, quando a Coordenação Regional de Ceilândia estava em processo para contratar mobiliário escolar, como mesas e cadeiras. Além da DD7, as empresas Disbran Distribuidora Brasiliense de Artigos Nacionais Ltda ME e Vip Assessoria Empresarial e Comercial LTDA apresentaram propostas de preços.
Essas duas organizações também são citadas na ação de junho deste ano do MPDFT contra a Secretaria de Educação e a DD7 Assessoria Empresarial e Comercial Ltda, que acabou culminando na operação. A investigação mostra que um dos sócios da Disbran, Luiz Romildo de Mello, também é responsável pela gerência da contabilidade da DD7.
Além disso, Luiz é sócio-administrador da Romildo Assessoria Contábil LTDA. O endereço dessa empresa de contabilidade, na Asa Norte, é o mesmo endereço da DD7. As coincidências continuam na outra firma concorrente à licitação, a Vip. Daniel Nicolau Dutra é sócio-administrador tanto da DD7 quanto da Vip.
Ou seja, há indícios de que as propostas da Disbran e da Vip tenham sido enviadas para passar a ideia de uma “concorrência” justa, com várias empresas disputando uma licitação, sendo escolhida aquela com melhor oferta. Porém, as concorrentes tinham todas essas ligações diretas.
O MP sustentou, quando apurava a DD7 no âmbito da Operação Mobília de Ouro, essas conexões. “Uma empresa do mesmo sócio foi trazida aos autos do processo administrativo para sustentar a pretensão da outra, em conjunto com outras três empresas vinculadas ao contador da beneficiada, o que foi acolhido pelo subsecretário de Administração Geral da Secretaria, que nem sequer submeteu o feito à análise jurídica da casa.”
Naquele caso, o Ministério Público foi enfático ao dizer que se “revela uma violação aos preceitos normativos”. “A DD7 valeu-se de propostas de preços elaboradas sob seu próprio controle, portanto, fraudulentas, para justificar a readequação do valor contratado.”
Mais suspeitas
Além disso, Carlos Ney emitiu, em 6 de abril de 2022, um “atestado de capacidade técnica” da DD7, informando que a empresa “atendeu satisfatoriamente os compromissos assumidos com o órgão” e vendeu 1.070 mesas e 1.070 cadeiras para a Regional. Porém, as duas notas fiscais dessas compras, de fevereiro, somam, na verdade, 889 mesas e 889 cadeiras.
O atestado de capacidade técnica favorece a empresa em outras licitações, assim como o número mais elevado de vendas. Outra suspeita vem da comparação dos valores dessas notas fiscais com os montantes indicados pela DD7 em um pregão de 12 de dezembro de 2022.
No pregão, um conjunto escolar de especificação técnica “CJA 03” custa R$ 349 a unidade. O mesmo conjunto, em fevereiro de 2022, foi vendido para a Regional de Ceilândia por R$ 458 a unidade. Como foram compradas 100 unidades, o valor total chegou a R$ 45.800, o que é R$ 10.900 mais caro do que as quantias apresentadas no pregão.
Também são constatadas diferenças de preço em outros itens. Durante a Operação Mobília de Ouro, a Polícia Civil divulgou ainda que surgiram suspeitas de existência de um grupo criminoso articulado que se utilizou de subterfúgios para “revisar valores constantes na Ata de Registro de Preços”.
“A intenção era majorar essas quantias em aproximadamente 88% e, assim, passar o valor total de R$ 21.630.225,00 para R$ 40.739.020,00”, detalhou a PCDF por meio de nota, à época da ação.
Outro lado
Procurada, a Secretaria de Educação informou que acompanha e colabora com as investigações deflagradas pela Polícia Civil. “A pasta ressalta que, no mesmo dia da operação, 21 de junho, determinou a suspensão do termo aditivo à ata de registro de preços, exonerou os servidores investigados e determinou a suspensão do exercício da função pública e proibição de acesso às dependências da SEEDF dos mesmos pelo prazo inicial de 90 dias.”
A Secretaria também pontuou que não realizou as compras dos mobiliários da referida Ata e atendeu a decisão do TCDF dentro do prazo legal, mas que não irá se pronunciar sobre possíveis novos fatos suspeitos “para não comprometer as investigações em curso”. Já a defesa de Daniel Nicolau Dutra, que consta como sócio-administrador tanto da DD7 quanto da Vip, afirmou, em nota, que “os supostos fatos veiculados e lamentavelmente deturpados nos meios jornalísticos serão elucidados no momento oportuno em sede de eventual processo judicial”.
“A Defesa, desde já, repudia todo e qualquer movimento midiático com o espírito diabólico sensacionalista ou ‘espetacularização’ das investigações criminais de modo a preservar a integridade e o sigilo da apuração, já que eventual conclusão de mérito nesta precoce fase inquisitiva representará uma mera e temerária conjectura. Ante o exposto, os Patrocinados estão à disposição das autoridades”, conclui a nota.
Responsável pela Disbran, Luiz Romildo de Mello foi localizado pela reportagem, mas não se pronunciou sobre os fatos até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto.
