Novo Pró-DF refinancia dívidas e acaba com venda de terrenos

O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou na tarde desta segunda-feira (30/09/2019), na Câmara Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF). A proposta “rebatiza” a iniciativa, que passará a se chamar Desenvolve-DF e, segundo integrantes do Executivo, foi formulada com o setor produtivo.

Uma das principais mudanças é acabar com a venda de lotes – não haverá opção de compra. O modelo, caso o projeto de lei seja aprovado, passará a ser de cessão real de uso. De acordo com o GDF, será preciso comprovar a geração de empregos. Se o empresário conseguir aumentar o número de postos de trabalho, pagará menos pela concessão, prevista para durar 30 anos, passíveis de prorrogação.

Contudo o governo não tem estudos de quantos empregos serão gerados. Segundo o próprio GDF, isso vai depender da adesão dos empresários. Anteriormente, as pessoas jurídicas beneficiadas se comprometiam a criar postos de trabalho mas, em muitos casos, não havia a efetiva contratação de funcionários de acordo com os números estipulados.

Com a nova proposta, o GDF pretende evitar os questionamentos judiciais aos quais foram submetidos os programas Pró-DF I e II, que previam a transferência de terrenos públicos para a iniciativa privada.

O Desenvolve-DF pretende, ainda, de acordo com o GDF, “regularizar pendências, obrigar o cumprimento de contratos, transferir a concessão entre empresas, revogar cancelamentos, refinanciar dívidas de concessão, criar novas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) e um sistema de novas concessões de lotes para o desenvolvimento”.

“Vamos mudar o nome para Desenvolve-DF e ver se o novo projeto deixa para trás essa marca de incompetência e de problemas. Queremos marcar um novo tempo na política econômica da nossa cidade”, afirmou o governador Ibaneis Rocha (MDB), ao assinar o projeto de lei.

Em seguida, o vice-governador, Paco Britto (Avante), acompanhado do secretário de Articulação Política do GDF na Câmara Legislativa, Bispo Renato Andrade (PR), foram a pé, do Palácio do Buriti até a Câmara, entregar o documento (foto abaixo).

Desemprego

Segundo o secretário de Desenvolvimento do DF, Ruy Coutinho, a proposta será “a espinha dorsal do desenvolvimento do DF, porque o setor privado será o responsável pelo desenvolvimento econômico. Esse é um projeto de crescimento da nossa matriz econômica”. “Vamos baixar bastante o número de desempregados”, aposta.

Diretor de Regularização Social da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Leonardo Mundin disse que o projeto representa a união de 29 entidades do setor produtivo. “Esse é o instrumento apto a resolver os problemas dos empreendedores do DF. O foco final é a geração de emprego e renda nas nossas cidades”, afirmou.

Redigido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a pela Terracap, o projeto foi elaborado durante oito meses por um grupo de trabalho com técnicos do governo e entidades representativas da indústria, do comércio e serviços, da agricultura e pecuária, do varejo, do atacado, dos micro e pequenos empresários, entre outros. O setor produtivo apresentou 109 sugestões, das quais 88 foram acolhidas.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a primeira etapa da transição para o novo projeto será analisar caso a caso da situação dos beneficiários. Há ocorrências, segundo a pasta, que apontam inadimplência de usuários do programa. Também existem aqueles que cumpriram todas as exigências e há, ainda, empresários que abandonaram as áreas. Por isso o governo pretende sanear todos os problemas identificados para que, no próximo momento, uma linha de crédito do Banco de Brasília (BRB) seja disponibilizada ao Desenvolve-DF.

Confira detalhes do programa:

Desenvolve DF by Metropoles on Scribd

Irregularidades

Lançados para aquecer a economia local por meio de benefícios fiscais, o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) e o Pró-DF II fracassaram, segundo avaliação dos órgãos de controle e do próprio governo. Envoltos em uma série de irregularidades, como contratos falsos e terrenos com mudança de destinação, os programas não atingiram suas finalidades.

Ciente do problema e com a proibição de assinar novos contratos, o GDF decidiu, em fevereiro deste ano, passar um pente-fino em todos os benefícios concedidos por meio do programa. Desde então passou a analisar a realidade da iniciativa, diagnosticar problemas e reformular as normas vigentes. O resultado do trabalho é o projeto de lei lançado nesta segunda-feira (30/09/2019).