Novacap decide rescindir contrato com banca e adia concurso
Presidente da estatal disse que, se confirmado o cancelamento do acordo, candidatos terão o dinheiro da inscrição devolvido
atualizado
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Após seguidas suspensões das datas de provas e de uma operação deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Júlio Menegotto, anunciou que vai rescindir contrato com a Inaz do Pará, escolhida para organizar o certame da companhia. “Não cremos que a empresa tenha segurança para realizar a prova”, disse, em coletiva à imprensa nesta terça-feira (18/12).
Portanto, o concurso foi adiado e não será mais realizado neste ano. Por recomendação de uma comissão formada para analisar o assunto, a Novacap entrou com pedido para rescindir o acordo. A Inaz terá cinco dias para apresentar a defesa. “Dificilmente o recurso será aceito”, adiantou o presidente da Novacap.
Menegotto destacou ainda que não há indício de fraude na concorrência pública que escolheu a Inaz para realizar o concurso. “A empresa venceu o pregão eletrônico, apresentou todas as condições técnicas e comprovou que organizou concursos de porte parecido com o da Novacap. Ela atendeu ao edital. A licitação foi auditada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal”, afirmou.
A comissão que analisa o caso é composta por integrantes da Procuradoria-Geral do DF, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB-DF) e servidores da empresa. A Inaz foi notificada da rescisão. “Se confirmado o cancelamento do contrato, os candidatos não poderão migrar de uma banca para outra. Receberão o dinheiro de volta, haverá um novo edital e novas inscrições serão abertas”, explicou o presidente da estatal.
A Novacap pode chamar as empresas que participaram do pregão e perderam para a Inaz. A outra possibilidade é abrir uma nova concorrência.
Nessa segunda-feira (17), a Polícia Civil e o MPDFT fizeram operação após suspeitas de irregularidades no concurso da Novacap. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empresa.
Segundo as investigações, há indícios de que o contrato com a Inaz tenha sido fraudado por funcionários comissionados da estatal, os quais seriam beneficiados no processo seletivo. O presidente da companhia nega essa hipótese. Foram recolhidos computadores, celulares e outros equipamentos.
Procurada pelo Metrópoles, a Inaz do Pará não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.
Entenda o caso
O concurso se tornou um verdadeiro imbróglio desde o lançamento do edital, no início do ano. As provas estavam agendadas para o último domingo (16), mas não foram aplicadas. Ao chegarem nos locais de exames, os participantes deram de cara com o recado de que eles não seriam aplicados.
A organizadora do processo seletivo disse que problemas com locais de prova em Planaltina ocasionaram o adiamento. A Novacap, por sua vez, afirma não ter sido avisada e que irá adotar “todas as medidas e penalidades cabíveis contra a empresa”.
O Metrópoles recebeu relatos de pessoas que aguardaram a realização do concurso no Iesb (609 Norte), na Unieuro e também no Colégio Militar Dom Pedro II. Todas reclamam de não terem sido avisadas previamente.
O certame tem 76 mil candidatos inscritos na disputa por 96 vagas. A remuneração é de até R$ 12 mil. Foi adiado quatro vezes. No dia 9 de dezembro, a Inaz justificou a realização de outros processos seletivos como motivo para reorganizar o seu certame.
O concurso da Novacap, lançado em março deste ano, também enfrentou diversos embates judiciais. A última suspensão foi determinada pelo TCDF, no dia 21 de julho de 2018. A Corte apresentou inconsistências no regulamento para o cargo de advogado. Diante do impasse, a Novacap preferiu suspender todas as provas de todos os candidatos, que realizariam as avaliações no dia 24 de julho.
Em março, o certame também havia sido suspenso pelo TCDF. Dessa vez, em razão dos baixos valores da taxa de inscrição, que colocaram em dúvida a segurança do processo seletivo: de R$ 6 para cargos de nível médio e de R$ 7 para os de grau superior de instrução.
“O valor da inscrição não comprova a lisura do processo. Mas a banca foi desrespeitosa. Em nenhum momento, a Novacap foi a favor dos adiamentos das provas”, assinalou Menegotto, em coletiva nesta terça (18).
