Novacap contratou empresa para começar reforma de viaduto, desistiu e não pagou

Pressionado pelos constantes alertas de que o conjunto de viadutos no início do Eixão Sul, sobre a Galeria dos Estados, necessitava de reparos e manutenção urgentes, o GDF, por meio da Novacap, chegou a contratar, em 2012, uma empresa para fazer o projeto de recuperação da estrutura. Porém, diante de outras prioridades, a estatal não apenas desistiu da obra, como deu um calote na firma contratada para o serviço.

A Novacap assinou contrato no valor de R$ 694 mil com a SBE Soares Barros Engenharia. A empresa teria que prestar consultoria especializada para o desenvolvimento dos projetos executivos necessários à recuperação estrutural dos viadutos sobre a Galeria dos Estados, incluindo a passarela de ligação, platôs laterais e instalações elétricas e de esgoto.

Responsável pela SBE, Rui Soares Barros disse ao Metrópoles que a empresa entregou o estudo, mas não recebeu parte dos recursos. “Fizemos a avaliação e propusemos um projeto para a recuperação. O levantamento foi entregue a duras penas. A Novacap fez mais de uma dezena de termos aditivos. Depois, nos disse que não tinha mais recursos. Não pagaram a parte final. Tivemos que acionar a Justiça”, contou o empresário, sem detalhar o valor que ficou sem receber.

Embora contratado na gestão do então governador Agnelo Queiroz (PT), em outubro de 2105, já na gestão Rollemberg, o serviço chegou a ser prorrogado, quando a empresa e a Novacap assinaram o 11º termo aditivo. Na época, o próprio governo admitiu que estava com faturas pendentes e a ampliação do prazo seria necessária para a execução dos serviços.

Procurados, Novacap e Palácio do Buriti não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Veja fotos:

Veja vídeo feito após o desabamento:

 

Auditorias
Em 2011, um estudo produzido pelo Sindicato de Engenharia e Arquitetura (Sinaenco) alertava que trechos movimentados da cidade, como a Ponte do Bragueto, a das Garças, além de viadutos espalhados pela área central de Brasília poderiam ruir. Entre os problemas listados, estavam deslocamento de concreto, ferros expostos e infiltrações.

À época, o presidente do Sinaenco no DF, Rodrigo Gazen, afirmou que a estrutura mais danificada estava, justamente, na Galeria dos Estados. “É uma das piores condições que encontramos durante a pesquisa. Os pedestres e os carros que passam por baixo do viaduto podem ter problemas com pedras, que correm o risco de cair a qualquer momento”, declarou.

Em 2012, foi a vez de o Tribunal e Contas do DF (TCDF) alertar para o problema, após auditoria operacional sobre a conservação e manutenção de bens públicos. O relatório avaliou a necessidade de destinação de recursos para obras e reparos, e também identificou prédios e construções públicas que não apresentavam bom estado de preservação, ameaçando a segurança dos usuários. A Corte cobrou providências.

O levantamento indicou que a organização do orçamento local dificultava a verificação dos gastos nas ações específicas de manutenção das edificações públicas do DF. Mostrou ainda que o planejamento e a programação necessários ao cumprimento do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não foram obedecidos. A auditoria identificou, igualmente, a existência de obra paralisada devido à falta de repasse de recursos de contrapartida do GDF.

Na conclusão, o TCDF apontou que o artigo 45 da LRF procurava justamente combater a “nefasta cultura dos governantes brasileiros de abandonar os projetos iniciados em gestões anteriores”, bem como dar pouca atenção à manutenção dos bens públicos existentes, privilegiando o desenvolvimento de novos projetos. O tribunal pediu providências, que não foram adotadas integralmente pelo GDF.