Nova lei determina emissão gratuita da segunda via de identidade no DF
Determinação autoriza impressão sem custo do documento para pessoas com renda inferior a cinco salários mínimos
atualizado
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Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (10/11), a Lei Complementar nº 997 permite a emissão gratuita da segunda via de identidade nas ações itinerantes promovidas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
Quem comparecer às edições dos programas Sejus Mais Perto do Cidadão e Sua Vida Vale Muito ficará isento do pagamento da taxa de expediente – no valor de R$ 42 –para tirar o documento, mas a isenção só poderá ser solicitada uma vez.
Terão acesso ao benefício cidadãos com renda inferior a cinco salários mínimos. Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a nova regra começa a valer nesta sexta-feira (11/12), durante a ação Sua Vida Vale Muito, a ser realizada na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 17h.
“A isenção desse pagamento foi resultado de uma grande articulação nossa com as demais áreas do governo para atender a quem mais precisa”, ressaltou Marcela.
Atualmente na sétima edição, o programaSua Vida Vale Muito percorreu, entre agosto e novembro, seis cidades do DF, levando atendimento de saúde e cidadania à população.
* Com informações da Agência Brasília.
