Nota Legal sorteia prêmios de até R$ 500 mil nesta segunda (19)

Os contribuintes participantes do programa Nota Legal vão concorrer, nesta segunda-feira (19/11), ao sorteio de prêmios, em dinheiro vivo, de quantias que somam R$ 3 milhões. Os sortudos podem ganhar de R$ 100 a R$ 500 mil, distribuídos em 12,6 mil bilhetes fiscais.

Para participar dos sorteios eletrônicos é necessário ser cadastrado no programa e estar em situação regular, ou seja, sem débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF). As pessoas físicas que preencherem esses requisitos já estarão automaticamente inscritas e devem ficar de olho no site do Nota Legal.

As notas fiscais eletrônicas terão o mesmo peso, independentemente do valor. Ou seja, quem fez uma compra de R$ 5 possui as mesmas chances de quem comprou algo por R$ 5 mil.

Cada consumidor pode participar com 200 bilhetes ou documentos fiscais por mês. Os ganhadores terão 180 dias para indicar a conta corrente ou poupança em que desejam receber os prêmios. Caso não ocorra o resgate no período indicado, o dinheiro retorna para o caixa do Tesouro do DF.

Qual é o valor da premiação?
Em cada sorteio, 12,6 mil bilhetes fiscais serão contemplados. A premiação será distribuída da seguinte forma:

1 prêmio de R$ 500 mil
2 prêmios de R$ 200 mil
3 prêmios de R$ 100 mil
4 prêmios de R$ 50 mil
10 prêmios de R$ 10 mil
30 prêmios de R$ 5 mil
50 prêmios de R$ 1 mil
500 prêmios de R$ 200
12 mil prêmios de R$ 100

Há limite para a quantidade de notas fiscais por CPF?
Cada consumidor pode participar com 200 bilhetes ou documentos fiscais por mês.

Onde consultar as notas fiscais válidas para os sorteios?
No site do programa (www.notalegal.df.gov.br), é possível verificar as notas fiscais válidas para os sorteios.

Quais notas fiscais são válidas para o sorteio?
Todos os documentos fiscais eletrônicos de empresas instaladas no Distrito Federal podem participar, independentemente do porte da companhia ou do segmento de atuação. Para este sorteio, serão considerados os bilhetes emitidos entre 1º de novembro de 2017 e 30 de abril de 2018.

Como o prêmio será pago aos sorteados?
Os prêmios serão depositados na conta corrente ou na poupança indicada por cada ganhador no site do Nota Legal. Os premiados deverão acessar a área restrita, onde estará disponível um formulário eletrônico para indicação dos dados bancários, a partir da validação do resultado do sorteio, para o recebimento do dinheiro. A conta indicada deve ser de titularidade do sorteado.

Qual é o prazo para indicar a conta para o depósito do prêmio?
Os vencedores terão 180 dias contados a partir da data do sorteio para informar a instituição financeira, a agência e o número da conta corrente ou da poupança em que o depósito deverá ser efetuado. Caso não seja feita a indicação nesse período, o dinheiro vai retornar ao Tesouro do Distrito Federal. A liberação do valor, no entanto, dependerá dos trâmites bancários. Para os prêmios acima de R$ 10 mil, haverá a necessidade de o ganhador se apresentar pessoalmente em uma agência de atendimento da Receita do DF para que a quantia seja liberada.