Nota Legal: indicação para resgate em dinheiro termina dia 30/6

Contribuintes do Distrito Federal cadastrados no programa Nota Legal que desejam fazer o resgate dos créditos em dinheiro têm até a próxima quarta-feira (30/6) para solicitar os valores e indicar os dados da conta corrente ou conta poupança. O pedido de restituição pode ser feito por qualquer pessoa que tenha o CPF cadastrado no programa, informado o número do documento no ato da compra e que possua um total de créditos superior a R$ 25.

O resgate é permitido também para pessoas com bens registrados em seu nome, como veículos e imóveis. Para obter a restituição, o contribuinte não pode ter débitos em aberto com a Receita do DF no momento da indicação.

Os valores devolvidos são referentes aos impostos pagos em compras realizadas até fevereiro deste ano. Os créditos do programa são válidos por até dois anos.

A indicação dos créditos deve ser feita em uma área restrita do programa, no site da Secretaria de Economia do DF. No momento do acesso, o contribuinte deve informar o CPF e a senha cadastrada.

Os dados bancários indicados para o depósito dos valores devem ser para conta corrente ou conta poupança no nome do próprio usuário. Não é permitida a indicação de conta de terceiros.

De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), até esta sexta-feira (25/6) o programa havia recebido 47.774 indicações, em notas que totalizam R$ 8 milhões. O valor médio de resgate por pessoa é de R$ 176,38, informou a Secretaria de Economia.

O programa Nota Legal permite a restituição de parte do imposto pago por produtos e serviços no DF. Por meio desse incentivo é possível abater parte valor do ICMS e do ISS ou também resgatar a quantia em dinheiro.

Para ter os créditos contabilizados é preciso informar o número do CPF cadastrado no programa ao estabelecimento no momento de efetuar o pagamento, no caixa do estabelecimento. Quem participa do Nota Legal também concorre a sorteios anuais.