Nota Legal: contribuintes podem se inscrever até esta terça para sorteio
Mesmo quem ainda não está inscrito no programa acumula créditos para utilizar por dois anos
atualizado
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Quem estiver inscrito no programa até esta terça-feira (31/8) poderá participar do próximo sorteio do Nota Legal, que será realizado no dia 23 de novembro. O segundo sorteio de 2021 vai distribuir R$ 3 milhões, em 12 mil prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil.
A habilitação no programa deve ser consultada no site.
Mesmo quem ainda não está inscrito no Nota Legal acumula créditos para utilizar no programa, por período de dois anos. Se há indicação de CPF na nota, o valor fica registrado na Receita do DF e pode ser utilizado quando o contribuinte se inscreve no site do Nota Legal.
Assim que o contribuinte se inscreve no programa, é possível conferir o saldo acumulado nos últimos dois anos. Os documentos fiscais ficam disponíveis no aplicativo Economia DF logo após cada compra efetuada com o CPF na nota.
O crédito do programa pode ser usado para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), caso o contribuinte tenha bens em seu nome. Além disso, também é possível solicitar o depósito dos créditos em conta bancária no mês de junho. A Secretaria de Economia já efetuou todos os pagamentos das indicações feitas em junho deste ano.
Neste sorteio, poderão participar os consumidores que colocaram o CPF na nota em compras realizadas entre 1º de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021. Para participar do sorteio, o contribuinte não pode ter dívidas em aberto com a Receita do DF.
Com informações da Secretaria de Economia
