Nota Legal: compra de R$ 17 no Sudoeste ganha R$ 500 mil

O sorteio do Nota Legal, realizado nesta segunda-feira (25/11/2019), teve como principal ganhador um morador do Sudoeste que fez uma compra de R$ 17,63 na padaria Pão Dourado. Trata-se da segunda premiação do ano. O programa distribuiu R$ 3 milhões, em montantes que variam de R$ 100 a R$ 500 mil.

O Nota Legal foi instituído no Distrito Federal com a publicação da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. É um programa de concessão de créditos criado com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas aquisições de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.

O sorteio ocorreu no Auditório da Câmara Legislativa. Dos 53.441.295 bilhetes que concorreram ao prêmio, 12,6 mil foram contemplados. São 842 mil contribuintes. “Ganha o governo, porque arrecada mais e com transparência, e ganham os participantes por meio do sorteio ou no abatimento dos impostos”, disse o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB).

Outros nove moradores da capital receberam, juntos, R$ 900 mil: foram dois prêmios de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil e quatro de R$ 50 mil. O valor das notas fiscais variaram de R$ 11,75 a R$ 800,35. Mais 12,590 mil notas foram premiadas com R$ 100, cada.

Veja os principais prêmios:

• R$ 500 mil – morador do Sudoeste, nota no valor de R$ 17,63, na Pão Dourado
• R$ 200 mil – morador de Águas Claras, nota no valor de R$ 42, no Oba
• R$ 200 mil – morador do Sudoeste, nota no valor de R$ 45, no Cinema do Terraço Shoppping
• R$ 100 mil – morador do Jardim Botânico, nota no valor de R$ 463 reais, na Cultura Inglesa
• R$ 100 mil – morador de Sobradinho, nota no valor de R$ 55, na Drogaria Raia
• R$ 100 mil – morador do Sudoeste, nota no valor de R$ 800 reais, na Pepe Tintas
• R$ 50 mil – morador do Lago Sul, nota no valor de R$ 55, na Safra Coffe & Lounge
• R$ 50 mil – morador do Lago Sul, nota no valor de R$ 11, no Pão de Açúcar
• R$ 50 mil – morador de Taguatinga Norte, nota no valor de R$ 29, no Tomatzo da Asa Norte
• R$ 50 mil – morador do Areal, nota no valor de R$ 350, no Hospital Oftalmológico de Brasília

Todos os ganhadores devem receber os valores até o fim do ano, garante a Secretaria de Economia do DF. Para isso, os contribuintes precisam indicar as contas bancárias no site do Nota Legal.

Houve recorde de bilhetes em 2019, chegando a 46%, se comparado ao número de notas inscritas no primeiro ano de sorteio. Para o secretário de Economia do DF, André Clemente, isso demonstra a confiança da população no sorteio. “Trata-se de um case de sucesso e não é mais um programa de governo, mas de Estado. Para mexer agora, só para melhorar. Piorar, jamais”, garante.

Do total de contribuintes aptos a participarem do sorteio, apenas três conseguiram alcançar o número máximo de 1, 2 mil bilhetes. Cada consumidor participa em igualdade de condições com até 200 unidades por mês. Cada compra corresponde a um bilhete, independentemente do valor consumido. Não há diferença da quantia.

Clemente também afirmou que o governo trabalha para a melhoria do Nota Legal, com ampliação de benefícios. “Todo programa de Estado precisa ser atualizado e melhorado. Estamos estudando a possibilidade de indicação de créditos para entidades sem fins lucrativos e assistenciais.”

Regras

Para participar do sorteio, o consumidor deve estar cadastrado no Programa Nota Legal, além de ter pedido a inclusão do CPF nas notas emitidas pelas lojas do DF entre 01 de novembro de 2018 e 30 de abril de 2019. A habilitação no programa deve ser consultada no site do programa.

Não podem participar do sorteio pessoas que possuem débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF), bem como os empregados das empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia do DF. Estão impedidos, também, os parentes de primeiro grau, cônjuges e companheiros dos funcionários dessas empresas.

O sorteio é feito por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Economia. O resultado é divulgado na internet, no site do Programa Nota Legal. Os prêmios serão depositados na conta bancária de titularidade do ganhador.

Os valores superiores a R$ 10 mil só serão liberados após o comparecimento do vencedor a uma agência de atendimento da Receita do DF. Ganhadores menores de idade também devem se apresentar. (Com informações da Secretaria de Economia)