Nota Legal: 800 mil podem indicar conta para resgatar dinheiro

É preciso ter no mínimo R$ 25 em crédito. Mesmo quem já obteve desconto no IPVA ou IPTU no início do ano pode receber

02/06/2020 13:10, atualizado 02/06/2020 13:10

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Hugo Barreto/Metrópoles

1 de 1 nota legal - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Começou nessa segunda-feira (01/06) a contar o prazo para indicação da conta bancária de recebimento dos créditos do Programa Nota Legal. O valor mínimo é de R$ 25, somando o programa tradicional e o Nota Saúde, específico para compra de medicamentos. A indicação deve ser feita exclusivamente por meio do site www.notalegal.df.gov.br, até o próximo dia 30.

O consumidor só pode indicar conta em seu nome, pois não serão transferidos valores para as de terceiros. A medida foi adotada para evitar fraudes, assim como a proibição do uso dos créditos para abatimento de impostos referentes a bens de outras pessoas.

A Secretaria de Economia (SEDF) divulgou também outros números a respeito do programa. No ano passado, 116.655 consumidores indicaram conta-corrente ou poupança para depósito. Este ano, são 808.327 aptos a fazer a indicação para recebimento dos créditos em dinheiro. Historicamente, todo ano, 390 mil pessoas deixam de aproveitar créditos do Nota Legal. Grande maioria, 350 mil, por causa de débitos com a Fazenda Pública.

Mais da metade das pessoas aptas a resgatar créditos tem saldo até R$ 100 — são 459.582 inscritos. Há 371.163 contribuintes com saldo inferior a R$ 25. Então não podem ter acesso aos créditos, mas participam dos sorteios do programa, que não têm limite mínimo. As datas dos sorteios do Nota Legal deste ano não estão confirmadas em consequência da pandemia da Covid-19.

Em 2020, R$ 52,3 milhões em créditos do Nota Legal já viraram desconto no IPTU ou no IPVA. Mas mesmo quem optou pelo abatimento nos impostos no início do ano pode fazer a indicação da conta para resgate do saldo disponível, se for superior a R$ 25, uma vez que os créditos são referentes a documentos fiscais emitidos até fevereiro deste ano.

Em 2019, o valor médio da indicação por consumidor foi de R$ 155,58. Ao todo, foram depositados R$ 18.043.783,49. A previsão de valor médio para 2020 é um pouco inferior, R$ 146,23.

Um dos motivos é que 2019 foi o primeiro ano em que houve indicação de créditos do Nota Saúde Legal, com valores referentes a compras de medicamentos de todo o exercício de 2018 e também do primeiro quadrimestre de 2019. Agora, muitos já aproveitaram créditos do Nota Saúde no abatimento do IPTU ou do IPVA em janeiro.

O Nota Legal incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e do ISS recolhida pelos estabelecimentos. Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos e participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro. Em razão da pandemia da Covid-19, os sorteios estão adiados no momento.