metropoles.com

No DF, 408 réus por homicídio tiveram pena extinta. Entenda motivos

A extinção da pena está prevista em lei e é decretada quando o Estado perde, por algum motivo, a capacidade de punir o autor pelo crime

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Reprodução/Material cedido ao Metrópoles
Homem pardo de cabelos negros segura lata de cerveja em frente a portão branco. Ele veste boné e uma camisa polo vermelha com listras pretas
1 de 1 Homem pardo de cabelos negros segura lata de cerveja em frente a portão branco. Ele veste boné e uma camisa polo vermelha com listras pretas - Foto: Reprodução/Material cedido ao Metrópoles

Entre 2020 e 2024, pelo menos 408 réus por homicídios tiveram suas penas extintas. Isso significa que a Justiça perdeu a capacidade de punir o autor pelo crime cometido. Morte, prescrição e suspensão do processo estão no conjunto de motivos que levaram às extinções.

Dados obtidos pelo Metrópoles mostram que um dos casos, por exemplo, trata-se de um homicídio qualificado ocorrido por volta de 2003. No ano seguinte, o réu foi denunciado à Justiça. Porém, mesmo sabendo-se da identidade do suposto autor, ele não foi encontrado. E assim permaneceu até 2024, quando o crime prescreveu e ele não pode mais ser punido pelo referido crime.

Em outro caso, um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado teve a pena extinta por decadência do processo, ou seja, quando o autor da ação não se manifesta dentro do tempo determinado pela Justiça. Da mesma forma, um homem acusado de atacar outro com golpes de faca, na Estrutural, em 2017, teve a pena extinta.

Três pessoas que arremessaram pedras contra um homem após um discussão receberam esse “benefício” após arremessarem pedras contra um conhecido. Eles tiveram a pena extinta porque a vítima, que sobreviveu, em seis meses, nunca compareceu para os “atos investigatórios” e as provas existentes até então não eram robustas para dar continuidade ao processo.

Extinção do processo por morte

Um caso recente de feminicídio teve a pena do autor extinta devido à morte dele. Marcus Renato de Sousa da Silveira (foto em destaque) era suspeito de ter matado a namorada Elaine Vieira de Jesus Dias de Oliveira, em março de 2023. Em novembro, ele foi encontrado morto dentro da prisão.

Com o anexo do atestado de óbito de Marcus ao processo, a Justiça do DF declarou a extinção da pena.

Dionnathan Williams Ferreira Barreto também é um réu que teve a punição anulada por morrer enquanto o processo estava em curso na Justiça. Em dezembro de 2022, o  jovem, de então 22 anos, era acusado de ter esfaqueado diversas vezes o próprio pai e, em seguida, colocado fogo na casa da família. O crime ocorreu no Conjunto A, da Quadra 7, de Sobradinho, no Distrito Federal.

O jovem estava preso desde então, porém, em fevereiro deste ano, a defesa dele protocolou a certidão de óbito dele ao processo. Assim, a Justiça decidiu pela extinção da punibilidade.

Como funciona a extinção da pena

Por definição, a extinção da punibilidade ocorre quando há o fim do direito do Estado de punir um indivíduo por um crime.

Segundo o TJDFT, os motivos que podem levar à aplicação da extinção são:

  • morte do acusado;
  • anistia, graça ou indulto;
  • caso uma nova lei deixe de considerar o fato como crime;
  • prescrição, decadência ou perempção;
  • renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
  • retratação do acusado, nos casos em que a lei a admite;
  • perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Para que o acusado seja beneficiado pela extinção da punibilidade, ela deve ser declarada por decisão judicial.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?