No DF, 29 mil alunos receberam Bolsa Alimentação indevidamente

Enquanto alunos de escolas públicas em situação de vulnerabilidade passavam fome, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou pagamentos indevidos do Bolsa Alimentação Escolar para 29.499 estudantes.

A Secretaria de Educação criou a bolsa para garantir a alimentação de alunos de famílias de baixa renda cadastradas no Bolsa Família, durante a suspensão das aulas presenciais e da merenda escolar na pandemia de Covid-19.

O TCDF analisou os pagamentos entre março de 2020 e janeiro de 2021. Neste recorte, o programa distribuiu R$ 98.047.033,34 entre 106.435 estudantes. Mas, segundo a inspeção, 27,7% não tinham relação com o antigo programa do governo federal.

Segundo a auditoria, 7.238 alunos em situação de insegurança alimentar, com lares cadastrados no antigo programa, não foram apoiados pelo benefício do DF. Sem apoio, as famílias desses estudantes enfrentaram a fome.

O corpo técnico também flagrou 11 casos de problemas de cadastro. O programa foi suspenso. Mas, após o protesto da comunidade educacional, o governo local determinou o retorno do benefício.

Para o TCDF, a suspensão foi consequência da inércia da gestão, pois havia dinheiro disponível. Por exemplo, em 17 de junho de 2021, o programa tinha R$ 9.045.442,58 parados na conta.

Sem padrão

Além do Bolsa Alimentação, os auditores mapearam outras falhas no fornecimento de alimentos para mitigar a ausência da merenda, a exemplo da diferença de gêneros e quantidades de comida ofertadas entre os centros de educação.

Ao longo de 2020, 465 mil estudantes deveriam ter acesso a alimentos para compensar a ausência da merenda escolar. Mas pelas contas do corpo técnico, apenas 43% receberam comida.

Segundo o grupo da Corte de contas, entre março de 2020 e abril de 2021, a Secretaria de Educação investiu apenas 14,30%, em média, do valor total estimado para a alimentação dos alunos.

Conforme o Metrópoles noticiou, em outro processo, o TCDF inclusive cobrou a aplicação da verba não gasta em 2021 no reforço da merenda escolar em 2022.

Prato vazio

Os auditores analisaram a oferta de alimentos em um grupo de 14.088 estudantes. Entre eles, somente, 7.360 receberam apoio alimentar. Para o corpo técnico, isto confirma a falta de universalidade nas distribuições da comida.

A apuração ainda constatou falhas na distribuição das cestas verdes. Os peritos perguntaram para 469 gestores se houve distribuição nos colégios e, destes, 89% confirmaram, mas, apenas 39% das famílias de alunos foram contempladas.

O levantamento faz parte de uma ampla fiscalização do TCDF sobre a condução das escolas públicas durante a pandemia. Os agentes da vistoria encontraram uma série de irregularidades.

Fome

Na fase crítica da pandemia, famílias de estudantes buscaram socorro na Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF). Sem a merenda, parte dos estudantes passou fome.

Segundo o presidente da Aspa, Alexandre Veloso, durante a pandemia, muitas famílias ficaram desempregadas e não conseguiram registro no Cadastro Único, usado para mapear a população em situação de vulnerabilidade.

“Naquele momento, apenas da falta do cadastro não poderia impedir o acesso ao cartão. As pessoas sofreram perda de renda e de fato precisavam. Recebemos casos de taxistas e motoristas de aplicativo”, contou Veloso.

Para ele, a falta de cadastro poderia ser suprida posteriormente. “Isso pode ser explicado com uma validação, separando inclusive os possíveis casos de uso inadequado do recurso”, sugeriu.

Sem cartão

A Aspa também identificou que muitas famílias necessitadas não conseguiram acesso aos cartões. A associação chegou a fazer campanhas de doação de alimentos para ajudar as famílias.

“Fica o aprendizado da pandemia: é preciso aprimorar as políticas públicas, para que se no futuro algo semelhante acontecer, a política pública chegue de fato para quem realmente precisa.

De acordo com Veloso, o governo deveria buscar parcerias com organizações sociais a fim de apoiar as pessoas mais vulneráveis, a exemplo da Central Única das Favelas (Cufa). “O Estado sozinho não dá conta”, pontuou.

Unanimidade

A auditoria respaldou o relatório do conselheiro Renato Rainha. O documento foi acolhido por unanimidade pelo TCDF.

Além de cobrar esclarecimentos da Secretaria de Educação, o TCDF determinou a adoção de medidas para reparar eventuais danos ao erário e evitar falhas semelhantes durante a pandemia ou em novos períodos de aulas remotas.

Versão da Educação

O Metrópoles procurou a Secretaria de Educação para falar sobre os achados da auditoria. A pasta se limitou a dizer que está analisando o relatório e que prestará os esclarecimentos ao TCDF no prazo estipulado.

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