Nepotismo: GDF exonera família de subsecretária e apura 14 denúncias

Nomeações de parentes que supostamente configuram nepotismo no âmbito do Executivo local são motivo de 14 denúncias em análise na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), das quais seis foram recebidas de janeiro a junho de 2019, já na gestão do atual governador, Ibaneis Rocha (MDB).

Nos casos em apuração, há servidores concursados e funcionários sem vínculo. Os alvos das investigações são pai e filha, irmãos, mãe e filho, entre outras situações de parentesco. Os denunciados estão em administrações regionais, secretarias e autarquias. Os processos tramitam em sigilo, de acordo com a CGDF.

O Metrópoles apurou que a CGDF identificou, em maio, nepotismo na manutenção de um núcleo familiar em funções de chefia da Secretaria de Saúde: a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Quitéria Almeida Dias, a filha e o marido da gestora, Thauana Gabriela Almeida Ferreira e Wilson Eustáquio Ferreira, respectivamente, estavam em cargos em comissão na pasta.

Silene assumiu a subsecretaria em 11 de janeiro de 2019. A filha, que não tem vínculo com o governo, tornou-se gerente do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II Samambaia em 12 de março. Último contemplado, Wilson virou, em 10 de maio, diretor da Diretoria Administrativa da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul.

A Controladoria-Geral concluiu pela necessidade da exoneração de Thauana e Wilson, que, em consequência, deixaram os cargos em 29 de maio. Silene, concursada, e Wilson, que também era servidor da Saúde antes da nomeação para diretor, devem responder a processo administrativo disciplinar (PAD) que pode resultar em punições, as quais vão de advertências a demissões.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também tomou conhecimento do caso por meio de uma denúncia anônima. O órgão expediu ofício no qual requisita informações a fim de apurar se as nomeações estão em desacordo com a legislação.

Nova norma

Em 10 de junho de 2019, o governador afrouxou as regras de nomeação de familiares no Governo do Distrito Federal (GDF) previstas no Decreto nº 32.751, de 4 de fevereiro de 2011. Agora, é possível que uma pessoa ocupe cargo em órgão ou entidade diferente daquele no qual o cônjuge, companheiro ou parente trabalha.

Na avaliação do advogado especialista em direito administrativo Fabio Lima, a alteração na regra facilita a prática de nepotismo cruzado. “Vai ser muito mais difícil provar acertos sem quebra de sigilo ou coisa do gênero”, completou.

Advogada que atua em direito administrativo e constitucional, Mariza Marum Jorge explicou que nepotismo não é considerado um crime, mas quem o pratica pode responder por improbidade administrativa. Sobre as mudanças no decreto, assinalou que a inclusão da possibilidade de nomear parentes em órgãos distintos “observou recente posicionamento do judiciário”.

A nova norma criou brecha para nomeação do o ex-sócio do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria Odasir Piacini Neto na Secretaria de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão. A esposa dele, Ana Paula Soares Marra, é subsecretária da Casa Civil.

O casal, certamente, não seria o único beneficiado. Integrantes da linha de frente do governo admitem que há várias situações semelhantes, o que motivou a providência oficial no sentido de legitimar a conduta.

Porém, segundo o GDF informou por nota, “Odasir Piacini Neto, mesmo tendo se desligado da banca de advogados [de Ibaneis], decidiu não tomar posse na função para a qual foi nomeado”.

O outro lado

No início de maio, o Metrópoles questionou Silene sobre a legalidade da nomeação da filha na mesma pasta. A subsecretária de Gestão de Pessoas argumentou que a situação não configurava nepotismo, pois não havia subordinação hierárquica. “O Caps é subordinado à superintendência e essa, ao gabinete do secretário de Saúde. Tecnicamente, o centro é subordinado à Diretoria de Serviços em Saúde Mental, que é subordinada a outra subsecretaria, a de Atenção Integral à Saúde”, declarou.

Segundo Silene, a filha foi convidada pela superintendente da Região Sudoeste, “que conhece o trabalho dela”, e a diretora de Saúde Mental, “que foi coordenadora do estágio da Thauana”. A reportagem não conseguiu contato com Silene após a exoneração. Thauana e Wilson também não foram localizados para comentar o caso. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

A Secretaria de Saúde informou, em nota, que “os questionamentos já foram superados, pois ambos os nomeados [Thauana e Wilson] já foram exonerados. Silene Almeida Dias é servidora de carreira”. A pasta disse que não dá detalhes sobre PADs.

Sobre a relativização do nepotismo, Ibaneis argumentou, em 12 de junho, que a norma antiga podia ser questionada judicialmente. “Injustiças estavam existindo há muito tempo. Eu tenho certeza que o decreto está dentro da lei e não fere em nenhum momento a Constituição e a resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que trata de nepotismo.”