Nem brinquedo escapa. GDF cobra IPTU adicional de casinha de papelão

O pequeno João Felipe Maciel, 5 anos, bate o pé ao saber da intenção dos pais: retirar do quintal a singela casinha feita com milhares de caixas de leite. O garoto não entende como um papel cheio de letras, números e códigos de barras pode acabar com sua diversão preferida.

O Governo do Distrito Federal (GDF) entendeu que o brinquedo alterou a área construída do lote da família, no Condomínio Serra Azul, em Sobradinho II, e o incluiu na cobrança do aditivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Inicialmente, a dona do imóvel preferiu acreditar em erro e procurou uma unidade da Receita, da Secretaria de Fazenda. Para sua surpresa, ouviu de uma atendente: “tudo o que faz sombra deve ser considerado no IPTU”.

Parece absurdo, mas o governo dá o mesmo tratamento para uma casinha de papelão e para uma construção de alvenaria

Wanda de Lourdes Marques Maciel, servidora pública aposentada

A reportagem do Metrópoles ligou para o 156, opção 3, canal de atendimento da pasta, e a telefonista confirmou a informação. Mesmo reforçando que a estrutura não foi erguida à base de tijolos e cimento, a interlocutora defende a legalidade da cobrança. “Para o ano que vem, se o senhor não informar que foi retirada, vai ser cobrado novamente”, adverte a funcionária.

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A casinha foi feita pelo pai de João Felipe, Antônio da Conceição Marques, no fim do ano passado. O mecânico viu um modelo semelhante na internet e decidiu juntar caixas de leite e bandejas de ovos, usadas para fazer o telhado.

A “habitação” que faz a alegria de João Felipe e dos amigos tem 1,80m de altura por 1,40m de largura. “Foram seis meses juntando as caixinhas. O legal foi ver que muita gente se empolgou com a história e nos doava os recipientes”, contou Wanda.

Além da casinha, a servidora também discorda da cobrança de IPTU sobre um toldo instalado para proteger bicicletas contra a chuva, mas se diz descrente e admite nem questionar esse lançamento. “Se não aliviaram a casinha, nem vou me atrever a reclamar do toldo”.

As intervenções no lote da servidora pública aposentada custaram caro. A casinha, o toldo e outras pequenas alterações no quintal geraram um adicional de R$ 341,30 em seu IPTU.

 

Fazenda analisará o caso
Em 2016, o GDF fez um mapeamento de todo território do Distrito Federal e, por meio de fotos aéreas de alta resolução (aerofotogrametria), conseguiu identificar os terrenos que sofreram modificações.

Após a análise, a Secretaria de Fazenda emitiu novos boletos aos contribuintes que aumentaram ou diminuíram a metragem dos seus imóveis sem comunicar ao Fisco. Pelas previsões do Palácio do Buriti, o IPTU complementar deve injetar cerca de R$ 140 milhões nos cofres públicos.

Em alguns casos, o novo cálculo elevou o valor do imposto em até 109%, desagradando boa parte dos 110 mil proprietários de casas no DF que tiveram o tributo revisado.

 

Em nota, a Secretaria de Fazenda se comprometeu a entrar em contato com Wanda para “orientá-la e ajudá-la a solucionar a questão”. A pasta destaca, ainda, que casos como o dela podem ser questionados oficialmente. “Quando, eventualmente, o contribuinte discorda do adicional encaminhado, ele pode solicitar a revisão do valor lançado, por meio do portal www.fazenda.df.gov.br”.

“Quem não conseguir efetuar a contestação pela internet pode solicitar a revisão do valor do imposto, pessoalmente, em uma das agências da Receita do DF, munido dos documentos pessoais do proprietário e do imóvel”, consta no texto.

De acordo com a pasta, “a tecnologia usada para captar as imagens por aerofotogrametria identifica todas as edificações do terreno e verifica aquilo que não foi declarado corretamente”. O sistema, entretanto, não informa o material utilizado nem se as construções são permanentes.