Nem a fé escapa. GDF espera arrecadar mais de R$ 50 milhões com regularização de templos religiosos
Projeto de lei será encaminhado para a Câmara Legislativa nesta segunda-feira (14/12). Texto propõe financiar o valor dos lotes em até 240 vezes, com atualização monetária, mas sem incidência de juros
atualizado
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Com uma proposta apenas o Governo do DF pretende reforçar o caixa e colocar um ponto final num impasse que já dura seis anos. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) prometeu enviar ainda nesta segunda-feira (14/12) à Câmara Legislativa projeto de lei que permite a regularização dos terrenos ocupados por templos regiliosos e entidades assistenciais. A medida, que deve beneficiar cerca mil templos e igrejas, permite a compra dos terrenos já ocupados em até 240 parcelas, e deve render R$ 50 milhões aos cofres públicos.
O projeto – discutido em reunião do governador com representantes do Fórum Religioso e diretores da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) – prevê a regularização dos terrenos cedidos aos templos por governos anteriores. As parcelas serão atualizadas de forma anual, tomando por base a variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), mas sem incidência de juros.
Segundo um dos diretores da Terracap, Gustado Dias Henrique, o encaminhamento desse projeto é um avanço para o DF. “Isso vem se arrastando por anos. Quando a lei foi criada, estava claro como seriam cobrados os terrenos de quem optasse por pagar à vista. Para aqueles que queriam financiar, nos deparamos com a questão dos juros e da atualização monetária. Precisávamos deixar essa situação o mais clara possível”, afirmou.
A medida vai beneficiar apenas as instituições que ocupavam irregularmente terrenos até 2006, listadas na Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009. “Espero que a aprovação ocorra ainda neste ano para que, em 2016, tenhamos mais agilidade na regularização dos templos religiosos”, disse Rollemberg. Deputados distritais também participaram do encontro.
Votação ainda este ano
Segundo a presidente da Casa, Celina Leão (PDT), será feito o possível para que o texto seja votado ainda na última sessão de 2015 da Câmara Legislativa, prevista para esta terça-feira (15). Atualmente, existem na Terracap pouco menos de cem processos de compra dos terrenos parados por falta de clareza na legislação.
“Anteriormente estavam sendo negociadas apenas as igrejas que comprariam à vista, sem juros. Com o PL, as entidades que se enquadram na Lei 806 poderão financiar em 240 meses, cientes da condições de não incidência de juros”, resumiu o diretor.
