“Não há previsão de aumento para servidores”, diz secretário de Economia do DF

O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, afirmou, nesta quarta-feira (29/9), que “não há previsão de aumento para os servidores públicos”. A declaração foi feita em audiência pública remota da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa (CLDF), realizada nesta manhã.

Na ocasião, José Luiz Marques Barreto, assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade, da Secretaria de Economia, apresentou as metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2021. Membro da comissão, o deputado Valdelino Barcelos (PP) questionou o secretário de Economia se existia previsão de novo reajuste no salário de servidores, pontuando que “muitas carreiras estão há mais de 5 ou 7 anos sem reajuste”.

Em resposta, André Clemente disse que “com o cenário de hoje, saindo de uma pandemia, primando pela manutenção do gasto público, com o substanciado no pagamento dos salários e no pagamento dos fornecedores, não há previsão de aumento para os servidores públicos”.

“Nós estamos primando pela segurança jurídica, pela segurança financeira das obrigações já existentes”, afirmou. “Qualquer decréscimo da receita por conta da crise da pandemia pode comprometer muito o pagamento dessa despesa de pessoal”, completou o secretário.

Receita do DF

A receita total – que compreende as receitas correntes e de capital – do Distrito Federal até agosto deste ano foi de R$ 18 bilhões. Um aumento de 9,34% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A previsão de arrecadação presente na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 24,4 bilhões, ainda não foi alcançada. Porém, em razão do Decreto Legislativo nº 2.321 de 15 de junho de 2021, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2021, ficou dispensado o atingimento das metas fiscais no exercício de 2021.

Tributos

O DF registrou neste ano de 2021 um aumento de 13,66% na arrecadação de receitas de origem tributária em relação a 2020. Entre janeiro e agosto deste ano, as receitas tributárias, principal item das receitas do DF (correspondem a 72,37% do total), totalizaram R$ 13 bilhões. No mesmo período de 2020, foram R$ 11,4 bilhões arrecadados.

“A melhora nessa arrecadação se deve, sobretudo, ao aumento de receita com o ICMS”, assinalou o deputado Agaciel Maia (PL), Presidente da CEOF.

Dentre as receitas dos impostos, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo distrital, que equivale a 48,39% da receita tributária realizada, apresentou arrecadação de R$ 6,3 bilhões, com uma realização de 79% da previsão anual. O valor representa um aumento de 17,35% em comparação com o efetivado no mesmo período de 2020.

José Luiz Marques Barreto, assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade, atribui o aumento na arrecadação de impostos à retomada econômica, com a melhora do cenário da pandemia. “A Secretaria de Economia colocou na internet, em face à dificuldade que tivemos no período da Covid, mais de 450 serviços. Isso deu um facilitador muito grande para o contribuinte honrar com suas dívidas tributárias e não tributárias”, afirmou.

“Esse detalhamento da receita dos impostos é muito importante porque dá o termômetro de como está a arrecadação e o que deve ser melhorado. Se observarmos o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), ele teve variação de 62%, dado a automação dos serviços na intente, que facilitou a vida do contribuinte. O ICMS teve uma variação também grande: 17,35%. Isso, no país inteiro, o GDF está se destacando por força da melhoria dos processos e automação dos serviços”, avaliou.

Despesas

As despesas liquidadas em 2021 totalizaram R$ 15,6 bilhões, correspondendo a 54,45% da dotação autorizada para o exercício. Os gastos foram 10,86% maiores do que aqueles tidos pelo governo no mesmo período de 2021.

Quanto à composição, o grupo Pessoal e Encargos Sociais detêm 59,57% de participação no total realizado no período: R$ 9,2 bilhões. O valor é 8% maior do que o gasto no mesmo período de 2020, de R$ 8,6 bilhões. De acordo com José Luiz Marques, “isso se deve às novas contratações, principalmente da área de Saúde e Assistência Social para combate da Covid“.

“Os serviços principalmente de saúde e assistência cresceram com força no período de pandemia”, pontuou.

André Clemente, a área da Saúde precisa de atenção. “Obviamente há alguns pontos que precisam de atenção, como a questão da Saúde. Tem trazido um esforço adicional de todas as áreas envolvidas para que não só a quantidade do gasto seja controlada, mas a qualidade do gasto também”, declarou.

Com isso, descontadas as receitas e despesas consideradas como dupla contagem, o DF apresentou resultado orçamentário positivo de R$ 2,4 bilhões neste ano, até agosto. “As contas estão ajustadas, as políticas fiscais, tanto de crescimento da receita, em plena execução e com resultados positivos. A política de austeridade fiscal, com planejamento que não seja fictício, em bases reais, com receitas corretamente estimadas e gasto controlado também”, avaliou Clemente.