Na primeira semana de adesão ao PDV, Codeplan atinge 20% do público-alvo
O PDV faz parte da reestruturação da empresa, que vai virar instituto. Empregados têm até 30 de novembro para manifestar interesse
atualizado
Compartilhar notícia
Iniciado em 1º de setembro, mesmo com um feriado no meio, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) atingiu 20% de adesões totais esperadas. O percentual está dentro da previsão da empresa: a estimativa é de que 100 empregados manifestem interesse em participar do processo até 30 de novembro de 2020.
De acordo com a Codeplan, o PDV é um pleito dos próprios empregados diante da necessidade de reestruturação da estatal, que mudará de companhia para instituto. Há ainda a expectativa de oxigenar o quadro da companhia, cuja idade média dos funcionários é superior a 59 anos. Atualmente, trabalham na Codeplan 203 empregados aposentados.
“O público-alvo tem mais de 30 anos de serviço e mais de 59 anos de idade. O prazo máximo de adesão é até o dia 30 de novembro de 2020 e o empregado pode escolher uma data de saída até 31 de agosto de 2021. O prazo de adesão é estabelecido em razão da programação orçamentária e financeira”, explicou o presidente da Codeplan, Jean Lima.
O resultado alcançado na primeira semana de adesões ao PDV está dentro do esperado pela Codeplan para chegar aos 100 participantes na iniciativa. O comando da Codeplan calcula economia total de cerca de R$ 71 milhões, em 5 anos, com o programa. Somente esses 20 servidores que já aderiram representam economia de R$ 14,2 milhões no período ao futuro instituto.
Até 30 de novembro, cada pedido de adesão ao PDV será avaliado individualmente. Serão pagas as verbas rescisórias até a data do efetivo desligamento. O último PDV realizado pela Codeplan foi em 2016, com previsão para acabar em 2023. Neste caso, 105 pessoas aderiram. A economia até o momento é de R$ 52.598.000, com expectativa de chegar a R$ 144 milhões até 2023. Confira o que prevê o PDV.
Morte após adesão
Em caso de falecimento do empregado que tenha aderido ao Programa de Demissão Voluntária, ficam assegurados aos seus dependentes legais ou herdeiros a integralidade do pagamento dos incentivos previstos.
“Infelizmente, tivemos um caso em que o empregado aderiu ao programa, realizou o seu desligamento e veio a falecer no dia seguinte. Porém, nos termos da resolução aprovada e considerando o entendimento jurisprudencial, ficou assegurado aos dependentes legais ou herdeiros o recebimento dos incentivos”, informou Lima ao Metrópoles.
O PDV faz parte do processo de mudança institucional da Codeplan, iniciado com o envio à CLDF do Projeto de Lei nº 809/2019, que altera a natureza jurídica da empresa e seu quadro funcional. A tramitação, contudo, está paralisada em razão da pandemia de Covid-19, pois há acordo entre empregados, deputados e governo de realizar uma audiência pública sobre o tema.
De acordo com o PL, ao ser transformada em instituto, a Codeplan integrará a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do DF, que é estatutária. Assim, pode haver realização de concurso público ou aproveitamento do quadro da carreira no novo instituto.
Três perguntas para Jean Lima, presidente da Codeplan
Qual a importância do PDV neste momento?
Atender uma reivindicação dos empregados. Afinal, a grande maioria dedicou mais de 30 anos de serviços prestados à população do DF. O PDV é um reconhecimento por sua trajetória de excelência no serviço público e um aporte financeiro nesta etapa da vida.
Qual economia a Codeplan pretende gerar?
O valor estimado em 5 anos seria de cerca de 80 milhões de reais, caso 100 empregados aderissem. Atualmente, 203 empregados já estão aposentados, que é o público-alvo [do PDV]. Sua maioria é formado por empregados maiores de 60 anos, que, mesmo após a aposentadoria, continuaram a trabalhar e agora querem descansar. Alguns empregados que não se encaixam nesse perfil são contra a proposta apresentada e de alguma forma tentam desincentivar a adesão, por entenderem que caso haja um número alto de adesões agora, dificilmente o governo lançará outro programa em um futuro próximo e eles não terão oportunidade semelhante quando for a sua vez de aposentar e descansar.
O que o PDV representa na transformação da Codeplan em instituto?
É parte desse processo de reestruturação. O governador enviou para a CLDF o Projeto de Lei nº 809/2019, que altera a natureza jurídica da Codeplan. Com a aprovação do projeto, a Codeplan deixa de ser uma empresa pública, de regime celetista, e passa a ser uma Autarquia, com regime estatutário. Por ser uma empresa totalmente dependente dos recursos públicos, na prática, hoje já é uma Autarquia, já que não tem receita própria e o seu único acionista é o GDF. Assim, várias atribuições previstas na Lei das Estatais não condizem com o cotidiano da empresa hoje. Dessa maneira, o projeto de lei cria novas atribuições, várias carreiras passarão a fazer parte do quadro, cuja função será de Estado, ou seja, de propor, elaborar e executar estudos e pesquisas e contribuir na formulação, avaliação e monitoramento de políticas públicas.
