metropoles.com

TCU cobra devolução de auxílio-moradia pago a PMs e bombeiros do DF

Além de determinar a suspensão dos pagamentos acima da tabela original, Tribunal determinou a devolução dos valores pagos a mais

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Hugo Barreto / Metrópoles
PMs - Metrópoles
1 de 1 PMs - Metrópoles - Foto: Hugo Barreto / Metrópoles

Além de determinar a suspensão do pagamento do auxílio-moradia acima da tabela original para policiais militares e bombeiros no Distrito Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou a devolução dos valores pagos.

Nesta terça-feira (7/3), o TCU determinou a suspensão do pagamento de qualquer valor acima da tabela original do benefício.

O auxílio-moradia é pago com recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), custeado pela União. Segundo a decisão, o DF deverá ressarcir o erário pelos valores pagos acima da tabela original.

As associações de representantes da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF) decidiram batalhar para garantir o pagamento do auxílio-moradia para as tropas.

Na prática, a medida atinge as duas forças de segurança, inclusive quem está na reserva. Em 2014, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) concedeu o reajuste do benefício para todas as patentes.

No entanto, no entendimento do TCU, a tabela deveria ter sido atualizada por uma decisão federal, uma vez que o FCDF é sustentado pela União, e não pelo DF.

TJDFT

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais da PMDF (ASOF), coronel Marco Alves, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dosTerritórios (TJDFT) considerou legal o pagamento do reajuste para os militares.

De acordo com o oficial, o reajuste do auxílio foi uma estratégia do governo Agnelo para poder conceder o reajuste para as tropas, sem gerar necessidade de aumentos em outras unidades da federação.

“Em primeiro lugar, respeitamos todas as decisões dos tribunais, mas estamos trabalhando junto com a PMDF para enviar a decisão do TJDFT ao TCU e resolver a situação”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do DF, coronel Eugênio Nogueira, a decisão do TCU causará um impacto desastroso.

Nogueira também é presidente na região Centro-Oeste da Federação Nacional dos Militares Estaduais. “A decisão do TCU é recomendativa. Mas se não for questionada, passará a valer. Por isso, vamos recorrer”, completou.

O presidente da Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da PMDF e da CBMDF, coronel Paduan, também pretende recorrer.

Outro a criticar a decisão foi o coronel Leão, ex-chefe da Casa Militar na gestão de Agnelo Queiroz. “É preciso concatenar as decisões jurídica do TJDFT com a decisão do TCU”, resumiu.

STF

Leão ressaltou que o debate chegou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin considerou legal o reajuste do auxílio-moradia para as tropas do DF.

Para a advogada Daniela Cristina Magalhães, o TCU é um órgão fiscalizador e orientador das contas públicas. “Esse acordão é uma orientação. Via de regra, os órgãos têm o costume de obedecer às orientações do TCU”, disse.

Na avaliação da advogada, a devolução dos valores pagos acima da tabela original poderá causar graves prejuízos aos cofres públicos locais e aos próprios militares.

“O GDF deveria fazer uma proposição junto ao Palácio do Planalto para a redação de uma lei ordinária para regularizar a situação do auxílio-moradia, bem como os efeitos retroativos”, afirmou.

Outro lado

O Metrópoles entrou em contato com o GDF, a PMDF e o CBMDF sobre a situação. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?