Nas primeiras horas desta sexta-feira (20/5), policiais do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) deflagraram a Operação Ludíbrio contra um grupo criminoso suspeito de fraudar fiscalização de terrenos e imóveis do Distrito Federal. Entre os investigados, há ao menos dois auditores fiscais do DF Legal. Ambos estão presos.

A ação, coordenada pela Delegacia de Repressão à Corrupção (Drcor), conta com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Segundo a PCDF, após receber denúncias anônimas, a corporação identificou diversas provas que indicam que os investigados receberiam ou cobrariam vantagens indevidas para não fiscalizar determinados imóveis e pessoas; emitir indevidamente autorizações diversas, como alvarás de construção e cartas de Habite-se; reduzir ou extinguir, ilicitamente, débitos e taxas; cancelar, irregularmente, autos de infrações, embargos e interdições; repassar informações sigilosas sobre data e local de ações fiscalizatórias; entre outros.

“Clientes”

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em diversas regiões do Distrito Federal, assim como em Alexânia (GO), no Entorno, e Goiânia (GO). Também foram cumpridos três mandados de prisão temporária, expedidos em desfavor do núcleo principal de investigados, composto por dois auditores fiscais e uma terceira pessoa, responsável por captar “clientes” e fazer a intermediação das negociações com os servidores públicos, enquanto estes, de fato, executavam as ilegalidades. Os “clientes” identificados até o momento também foram alvo de buscas.

Apurou-se, ainda, que um dos auditores investigados está aposentado. Porém, apresentava-se como se da ativa fosse a fim de praticar as fraudes. Dessa forma, os suspeitos podem responder pelos crimes de associação criminosa, concussão, corrupção, entre outros que devem ser apurados minuciosamente. Somadas, as penas podem chegar a 27 anos de prisão.

A Secretaria da DF legal colaborou com a Polícia Civil durante as diligências.

Ludíbrio

A Operação Ludíbrio, da qual participaram 100 policiais, foi assim batizada em razão de o termo ser sinônimo de “engano” e de “burla”, já que ficou constatado que os investigados, de má-fé, ludibriam as ações fiscalizatórias estatais.

O outro lado

Em nota, a secretaria DF Legal informou “que cooperou desde o primeiro momento com todas informações”. Acrescentou que “não coaduna com nenhum tipo de irregularidade e é pautada pela transparência e honestidade de seu trabalho para a população do Distrito Federal”.

A pasta destacou que um processo foi instaurado na Corregedoria para apurar os fatos no âmbito administrativo.

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