STJ: processo de galã acusado de estupro seguirá na Justiça Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo do ator brasileiro Juan Darthés, acusado de estuprar a atriz argentina Thelma Fardín quando ela tinha 16 anos, permanecerá na Justiça Federal em São Paulo. A defesa do galã foi à Corte superior para tentar anular o caso.

“Não há dúvidas de que compete à Justiça brasileira o processamento e julgamento do feito, diante da regra do princípio aut dedere aut judicare, de modo que a não extradição não pode configurar barreira à responsabilização criminal ou sinônimo de impunidade”, escreveu o ministro Jesuíno Rissato em decisão publicada na quarta-feira (1/2).

O magistrado aceitou a tese de Carla Junqueira, advogada de Thelma. Assim, o caso segue na Justiça Federal de São Paulo, onde corre desde 2021.

Relembre o caso

O caso foi revelado pela atriz em 2018, como parte do movimento #MeToo na Argentina. A atriz decidiu denunciar após outra artista do país, Calu Riveiro, ir a público denunciar Darthés por abuso sexual durante a gravação da novela Dulce Amor, de muito sucesso no país. 

A novela argentina foi filmada na Nicarágua, em 2009. Em fevereiro de 2022, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, decidiu encaminhar o processo contra o ator.

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPFSP) denunciou Darthés pelo crime de estupro em abril de 2021, afirmando que “o Brasil possui jurisdição para o processamento e julgamento dos fatos descritos na denúncia, imputados a brasileiro nato e consumados na Nicarágua”.

O ator, brasileiro nato, contratou o escritório do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para tentar reverter as últimas decisões.

Kakay defendeu o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, o banqueiro Salvatore Cacciola, a atriz Carolina Dieckmann e o publicitário Duda Mendonça, fora vários políticos investigados por corrupção.