Seape suspende pagamento de aluguéis a empresa de Paulo Octávio, investigada pelo MP
Um dos contratos investigados foi firmado com as organizações Paulo Octávio. O empreendimento alugado pela pasta fica no Setor Bancário Sul
atualizado
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O secretário de administração penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Souza e Teles, suspendeu o pagamento dos aluguéis referentes a dois imóveis ocupados pela pasta. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (12/1).
Os contratos foram alvo da Operação Maré Alta, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os promotores apuram o suposto direcionamento e superfaturamento nas locações.
Um dos contratos investigados foi firmado com as organizações Paulo Octávio. O empreendimento alugado pela pasta fica no Setor Bancário Sul. Com a mudança de sede, o aluguel – que, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), custava R$ 70 mil por mês – saltou para R$ 225 mil, um valor três vezes maior.
Mesmo com a nova estrutura, os antigos dirigentes da Seape seguiram pagando o aluguel do antigo imóvel, de propriedade da empresa Infrasolo Engenharia. O caso também é alvo de auditoria instaurada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal.
Aluguéis
Ao determinar a suspensão, Wenderson Souza e Teles cita as impropriedades documentais verificadas no processo de locação, a exemplo de laudos específicos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A decisão também teve o aval da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Na portaria, é mencionada, ainda, a nota técnica da Assessoria Jurídico-Legislativa da pasta, que entende pela plausibilidade, como medida excepcional, da suspensão dos pagamentos referentes aos contratos de locação dos imóveis, até que sejam finalizadas as apurações pela comissão.
Há, ainda, um parecer técnico da Divisão de Arquitetura e Engenharia (DAE) da Polícia Civil que atestou diferença, de aproximadamente de 221,82 m², na metragem do edifício alugado na área central de Brasília. A corporação não menciona a distinção entre área útil e área construída. Um laudo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal também verificou vulnerabilidades no prédio situado no SIA Trecho 3.
À coluna o secretário acrescentou que, agora, o objetivo é fazer estudos para procurar prédios do governo ou realizar chamamentos públicos para locar um prédio que atenda às necessidades dos setores administrativos da Seape e do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime). “O Cime é uma unidade prisional. Portanto, tem uma grande circulação de monitorados, devendo ser instalada em local de fácil acesso”, explicou.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação de Paulo Octávio se manifestou por meio de nota: “Em resposta ao questionamento sobre a suposta suspensão do aluguel do edifício para a Seape, a empresa informa que desconhece qualquer informação a este respeito”.
Inspeção
O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) acolheu o despacho da Comissão Especial de Apuração de Supostas Irregularidades no Contrato de Aluguel da Sede da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) e determinou que a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) instaure imediato procedimento de inspeção para apurar supostas irregularidades na locação da sede da pasta, no Setor Bancário Sul.
As sugestões da comissão, acatadas por Ibaneis, foram feitas após a Operação Maré Alta. Foram alvo da operação os agora ex-secretários da pasta Geraldo Nugoli e Agnaldo Curado, o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) e o ex-vice-governador e empresário Paulo Octávio
Outra determinação de Ibaneis diz respeito à adoção de providências necessárias, como consta na Lei Complementar nº 840/2011, para apurar as infrações disciplinares de servidores públicos do DF, supostamente praticadas durante o procedimento da contratação do aluguel.
Maré Alta
Segundo as investigações, o deputado Reginaldo Sardinha comandaria o suposto esquema, tendo o apoio da cúpula da pasta. Nugoli assinaria os contratos, com possíveis irregularidades na negociação de imóveis, para o órgão responsável pela administração dos presídios da capital do país.
Apurações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontam que o deputado é o “dono das decisões” na Seape, visto que é responsável pelas indicações.
De acordo com o que foi apurado até agora, o deputado recomendou as nomeações do ex-secretário da pasta Agnaldo Curado, e do agora ex-chefe do órgão Geraldo Nugoli. Provas apontam que Sardinha é o real autor das decisões mais importantes relacionadas à gestão da secretaria, o que indicaria seu envolvimento direto na determinação da escolha dos imóveis pertencentes a Paulo Octávio para uso da Seape, com pagamento de aluguéis superfaturados, mesmo com graves problemas estruturais no edifício.
