Seape omitiu relatório que apontava riscos em imóvel de Paulo Octávio
Secretários da pasta e o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) agiram em conluio para beneficiar o empresário Paulo Octávio
atualizado
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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) desmantelou, nesta quarta-feira (15/12), um esquema criminoso implementado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape). Segundo as investigações, secretários da pasta e o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) agiram em conluio, inclusive omitindo relatórios que alertavam para risco aos servidores, para beneficiar o o ex-vice-governador e empresário Paulo Octávio.
MP faz novas buscas na CLDF; distrital e Paulo Octávio são alvo
Todos envolvidos são alvos de mandados de busca e apreensão. Os promotores, com auxilio da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), fizeram buscas até mesmo no gabinete do parlamentar, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A investigação identificou que a alta cúpula e o segundo escalão da Seape teriam fraudado os procedimentos de aluguel de imóveis para favorecer Paulo Octávio. O objetivo do grupo era fazer com que os empreendimentos do empresário, inclusive considerados inadequados e perigosos para o funcionamento da estrutura da secretaria, fossem escolhidos para instalação de setores importantes da pasta.
Os investigadores tiveram acesso a um documento produzido pelo Setor de Inteligência da Seape, que condenava a locação do imóvel de Paulo Octávio, descrevendo, entre inúmeras desvantagens, a fragilidade da estrutura do prédio.
Esse documento foi mantido escondido e não foi juntado em qualquer procedimento de contratação. Os promotores, contudo, obtiveram acesso ao relatório e puderam confirmar toda a farsa montada para forçar a locação do imóvel.
De acordo com as provas colhidas, os dois secretários que atuaram no período em que essas contratações foram lançadas – Agnaldo Curado e Geraldo Nugoli – agiram sob o comando do deputado distrital Reginaldo Sardinha, que é policial civil. Segundo os promotores, o parlamentar seria o verdadeiro responsável pela tomada das decisões mais importantes da secretaria. O MP faz buscas nas residências de Curado e Nugoli, que é o atual secretário da Seape. Além do deputado e do empresário, a subsecretária da pasta, Rosimeire Paiva da Silva, está entre os alvos.
Inicialmente, a Seape despendia pouco mais de R$ 70 mil mensais para funcionar em um prédio do SIA. Entretanto, nesta ano, firmou contrato com Paulo Octávio e passou a pagar mais R$ 290 mil por mês para manter duas sedes.
Fraude
Os investigadores do Gaeco descobriram, ainda, que a empresa de Paulo Octávio teria falseado as informações acerca da metragem da área útil do prédio alugado pela Seape, no Setor Bancário Sul, registrando de forma enganosa que o imóvel possui 5.132,80 m2, quando na realidade possuía apenas 2.434,20 m2 de área útil.
O valor total do metro quadrado, dessa forma, que foi informado e seria correspondente a R$ 55,63m², na realidade, era de R$ 92,43 por m² de área útil, provocando o prejuízo econômico ao erário.
Após a concretização da locação do prédio no Setor Bancário Sul e da prorrogação da locação do prédio do SIA, a investigação avançou e descobriu que foi lançado outro procedimento administrativo para concretizar a locação de um terceiro prédio, que serviria para a instalação de setores operacionais da pasta, sob o argumento da necessidade de separação da parte operacional da parte administrativa da Seape. Para essa nova contratação, o contrato estava sendo direcionado, mais uma vez, para outro imóvel de propriedade de Paulo Octávio, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
De acordo com os levantamentos feitos pelos investigadores, tudo indica que o negócio só não foi finalizado porque, após o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) ter
requisitado acesso a alguns processos administrativos, os investigados perceberam que a fiscalização havia sido intensificada, o que certamente condicionou o grupo a adiar os planos criminosos e retardar ou cancelar a futura contratação viciada.
Maré Alta
Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pela desembargadora Ana Cantarino. A operação aponta para a prática dos crimes licitatórios, de peculato, corrupção, ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e de organização criminosa.
O nome da operação é Maré Alta, que faz alusão a um cenário de prosperidade criado pelos investigados, associado à gastança feita nas locações direcionadas de prédios para a instalação da secretaria, além de ser uma referência ao habitat onde vive a sardinha, nome político do deputado distrital investigado.
O outro lado
Em nota, o deputado Reginaldo Sardinha disse que as denúncias apuradas pela Operação Maré Alta são “completamente infundadas”.
“Me encontro tranquilo em relação às investigações e também me encontro à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público do DF para quaisquer esclarecimentos. Com relação as inúmeras Fake News disseminadas ao meu respeito, já foram acionados advogados para que tomem as devidas providências jurídicas necessárias. Sobre o trabalho que realizamos no mandato, não tenho dúvidas, sempre com honestidade e responsabilidade. Continuaremos lutando com respeito à população do Distrito Federal”, disse o distrital.
O Metrópoles acionou e a assessoria da Paulo Octávio, que respondeu por meio de nota. Leia na íntegra:
“A propósito dos fatos noticiados pela imprensa na manhã desta quarta-feira (15), a PAULOOCTAVIO informa que, atendendo a chamamento público aberto pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE) para locação de imóvel, participou do referido certame, juntamente com várias outras empresas interessadas, tendo sido declarada vencedora do procedimento licitatório justamente por apresentar a melhor proposta.
Além disso, realizou investimentos em obras e adequações para atender às necessidades do órgão público, sem repasse deste custo. O preço ofertado foi também avaliado como adequado pela TERRACAP, antes mesmo da realização das benfeitorias pedidas pela SEAPE.
No bojo do procedimento de chamamento público, foi suficientemente demonstrada a necessidade do imóvel para o desempenho das atividades da Secretaria e a adequação do imóvel em relação ao projeto básico e à compatibilidade do preço com o valor de mercado.
Seguiremos à disposição e cooperando com as investigações, que certamente demonstrarão a inquestionável lisura do procedimento seguido pela empresa. A Secretaria de Administração Penitenciária não se manifestou“.
A Secretaria de Administração Penitenciária só se pronunciou sobre o assunto nesta quinta-feira (16/12). Por meio de nota, a Seape disse que está colaborando com as investigações. “A pasta informa, ainda, que não coaduna com desvio e/ou irregularidade e reafirma seu compromisso com a legalidade em todos os seus atos e serviços prestados”, disse o comunicado.
