Por maioria de votos, o Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento da Aeronáutica que fraudava as escalas de serviço em benefício próprio. A decisão confirmou a sentença expedida pela Auditoria Militar de Curitiba (PR), que havia condenado o militar a 10 meses de detenção pelo crime de prevaricação.

À época dos fatos, o réu era o responsável pela elaboração da escala de serviço de sargentos da Base Aérea de Florianópolis (SC) e, valendo-se das suas atribuições, fraudou o Sistema de Administração de Pessoal (SimS), que gerava e controlava a escala de serviço, com o intuito de beneficiar-se em relação aos demais graduados.

Colegas de farda, concorrentes na escala, percebendo que tiravam mais serviço do que o réu, consultaram o SimS e o Livro de Armeiro (no qual consta a identificação do militar que efetivamente recebeu armamento) e descobriram inconsistências no número de tarefas efetivamente realizadas pelo sargento.

Como exemplo de uma das manobras utilizadas pelo militar, ele lançou manualmente “lastros” no SimS a fim de fraudar o controle dos serviços, para que o sistema não compensasse posteriormente o menor número de escalas tiradas pelo denunciado.

O lastro é o registro automático de um serviço de escala como se tivesse sido realizado. Por exemplo, um militar que esteja em gozo de licença para tratamento de saúde por seis meses não terá de compensar todos os serviços não realizados nesse período, pois o sistema lhe atribui “lastros”.

Diante da discrepância entre a quantidade de serviços para os quais o réu estava requisitado, comparando-se com as escalas dos demais, foi instaurada uma sindicância e um Inquérito Policial Militar (IPM) para apuração dos fatos.

Ao fim da instrução processual, apurou-se que o militar realizou 16 lançamentos irregulares no sistema enquanto era o responsável pela Escala de Serviços dos Sargentos da Base Aérea.